É comum que o 13 de maio de 1888 seja apresentado aos estudantes como o dia em que o sistema escravista acabou no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea. Esse é, de fato, um acontecimento importante. Mas, quando isolado, ele pode reforçar uma ideia simplificada: a de que a liberdade foi concedida de forma quase espontânea, sem conflitos ou protagonismo da população negra.
Uma abordagem mais ampla ajuda a complexificar essa narrativa. A abolição foi resultado de um contexto de pressões intensas: fugas em massa, revoltas, formação de quilombos e atuação de movimentos abolicionistas. Ou seja, a escravidão não terminou apenas por decisão política, mas também pela ação contínua de pessoas negras que resistiram e organizaram diferentes formas de luta.
Um pouco de contexto
Além desses movimentos, havia projetos em disputa sobre o que viria depois da abolição. Intelectuais e ativistas negros, como o engenheiro e professor André Rebouças e o jornalista e escritor José do Patrocínio, defendiam medidas que incluíam acesso à terra e à educação para a população liberta. Sem essas políticas, já alertavam à época, a liberdade seria limitada.
E de fato foi. Em meio ao forte discurso racista que marcou o período e à concorrência com a mão de obra imigrante — que chegava aos milhões no Brasil —, a população negra (ex-escravizada ou não) se via completamente à margem.
Esse processo de exclusão aparece também na literatura da época. Escrevendo sobre esse período, Lima Barreto (1881-1922) ressalta que:
“Nunca houve anos no Brasil em que os pretos (…) fossem mais postos à margem”.
Por isso, não surpreende que, mais de um século depois, entre os 10% mais pobres do Brasil, 75% sejam pessoas negras. Esse ponto abre espaço para conexões com o presente, ao discutir desigualdades que ainda persistem.
É válido também situar o Brasil no contexto das Américas. A abolição tardia coloca o país em uma posição específica e ajuda a questionar a ideia de avanço imediato. Ao mesmo tempo, permite discutir como diferentes sociedades lidaram — ou não — com os impactos do fim da escravidão.
Lei Áurea
Outro aspecto importante é compreender o papel político da Lei Áurea. A assinatura da lei pode ter sido pensada como estratégia do Segundo Reinado para fortalecer a monarquia. Com D. Pedro II já idoso, o gesto da futura imperatriz buscava popularidade para o Império de sua futura rainha.
Isso era tão verdade que, logo a seguir, Joaquim Nabuco — um dos principais políticos do Império e membro do movimento abolicionista — escreveu que o povo estava nas ruas e que a monarquia “nunca estivera tão forte”. Não poderia estar mais enganado: apenas 18 meses depois, em 15 de novembro de 1889, a República foi proclamada.
Por que o plano falhou? Em 1888, segundo a historiadora Hebe Matos em seu artigo “A face negra da escravidão”, 95% dos descendentes de africanos eram livres. Em Nota Técnica entitulada “A luta negra e o 13 de Maio: entre a escravidão e o racismo” da Diretora de Estudos e Políticas Sociaisas, as pessoas escravizadas somavam pouco mais de 700 mil — menos de 10 % da população. A maioria dos negros brasileiros (pretos e pardos) já era livre, o que reduziu o impacto político da lei.
Como levar esse debate para a sala de aula?
A proximidade da data permite a nós que estamos atuando nas escolas pensar e propor atividades que ampliem a leitura e interpretação desse período. Uma possibilidade de que gosto muito é trabalhar com perguntas e reflexões sobre o tema junto aos estudantes.
- Quem foram os sujeitos da abolição?
- O que mudou — e o que não mudou — após 1888?
- Que projetos de sociedade estavam em disputa naquele momento?
Também é possível explorar diferentes fontes, como cartas, jornais da época e relatos históricos, para evidenciar vozes diversas, especialmente as de pessoas negras.
Uma fonte interessante são as litografias de Ângelo Agostini na Revista Ilustrada, uma publicação satírica e com forte discurso abolicionista fundada no Rio de Janeiro e que circulou entre 1876 e 1898. As imagens, além de chamarem a atenção pelo tom provocativo, funcionam como relatos de um Império já decadente e mostram como a permanência da escravidão naquele momento era vista como atraso para o país.
Outra forma interessante de abordar a questão é fazer exercícios de imaginação histórica onde os alunos recriam narrativas de acordo com conceitos de justiça, reparação histórica ou cidadania. Dessa forma, é possível desafiá-los a serem políticos do Império e/ou da Primeira República e construírem políticas de inclusão social para a população afro-brasileira no contexto pós-escravidão.
Por fim, é possível ainda conectar com as estatísticas atuais da população negra e pensar como elas poderiam ser se o país tivesse, de fato, organizado direitos sociais para essa população. O exercício consiste em projetar estatísticas sociais de um país que, desde o pós-abolição, tivesse incluído a população negra na dinâmica econômica e assegurado direitos sociais básicos. Esse exercício é especialmente importante para desnaturalizar a condição de pobreza que atinge parte dessa população, ajudando os alunos a entenderem que essa história é fruto de escolhas políticas.
Sugestão cultural para educadores
Algumas organizações e coletivos realizam eventos focados nessa temática e que também ajudam a reforçar a proposta de repensar o 13 de maio.
Para quem está em São Paulo, o bloco afro Ilú Obá De Min realiza anualmente, no dia 13 de maio, a Lavagem da Escadaria do Bixiga e da Rua Treze de Maio, na região central de São Paulo, em um ato cultural e político contra a chamada “falsa abolição”. Com mulheres vestidas de branco, tambores, cantos, dança, água de cheiro e leitura de manifesto, o cortejo denuncia que o fim formal da escravização não garantiu reparação, direitos e igualdade à população negra.
O local também reforça o sentido histórico do ato. A lavagem acontece na Escadaria do Bixiga, que liga a Rua Treze de Maio à Rua dos Ingleses, próxima à Praça Dom Orione. Embora seja associado à imigração italiana, o Bixiga guarda a memória do Quilombo Saracura, território de resistência negra. Já a Rua Treze de Maio, antes chamada Rua Celeste, recebeu esse nome em 1916 em referência à Lei Áurea. No cortejo do Ilú Obá De Min, porém, a data é ressignificada como denúncia, memória e afirmação da presença negra no território.
Já os educadores que vivem no Rio de Janeiro também têm uma opção de atividade cultural. O município de Valença (RJ) recebe a Festa da Cultura Negra no sábado, 16 de maio, no Quilombo São José da Serra, que fica em Santa Isabel do Rio Preto.
O Quilombo, que é um dos principais territórios de preservação do jongo na região sudeste, é um ponto de encontro para fortalecimento de identidade. A programação começará às 10h com uma tradicional Missa Afro, seguida de desfile AfroQuilombola, roda de capoeira e outras apresentações.
