Na votação da Câmara do projeto que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a fim de viabilizar a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, foi incluída no texto a possibilidade de destinar recursos públicos a escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S.
As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio – a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação infantil e pré-escola.
Entre os pontos rejeitados esteve uma emenda que pretendia garantir um fator de ponderação maior para redes que oferecessem aos seus alunos o ensino de novas tecnologias na grade curricular.
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
