A educação domiciliar (homeschooling) voltou ao debate público após o projeto de lei 1338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG), ser enviado em regime de urgência para votação no Senado no final de junho deste ano. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, mas a tramitação no Senado enfrenta forte resistência de organizações da sociedade civil.
O projeto visa regulamentar a modalidade para permitir o ensino em casa sob responsabilidade familiar. Como contrapartida, o texto exige que o estudante esteja matriculado em uma escola e estabelece o acompanhamento periódico de um docente tutor. Além disso, ao menos um dos responsáveis deve ter diploma de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, além de apresentar certidão de antecedentes criminais.
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O texto exige o cumprimento das aprendizagens essenciais previstas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e abre espaço para conteúdos curriculares adicionais. A medida altera não só a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), como também o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), modificando a exigência de matrícula, acompanhamento da frequência e aproveitamento escolar, adequando-a ao regime adotado.
As forças que movem a proposta
A defesa do homeschooling associa-se, em grande parte, a grupos conservadores. Os defensores destacam a possibilidade de personalizar o ensino e a necessidade de evitar temas que as famílias consideram impróprios.
Romualdo Portela, professor aposentado da FEUSP (Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo) e referência nos estudos da área, classifica a proposta como segregacionista por privar a criança do convívio com a diversidade e exemplifica uma negação do Estado.
“Há uma recusa em se esforçar para construir um conjunto de hábitos, costumes, valores ou o caráter comum de convivência”, afirma. “Uma parcela da população prefere o isolamento para evitar que seu modo de vida seja questionado pelo exemplo alheio. No fundo, trata-se de negar a vida em sociedade”.
Atualmente, 63 países permitem o ensino domiciliar, tendo os Estados Unidos como o modelo mais difundido. Segundo a nota técnica “O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?”, escrita por Romualdo em parceria com Luciane Muniz Barbosa, professora da Faculdade de Educação da Unicamp e coordenadora do Observatório da Educação Domiciliar e Desescolarização, a modalidade ganhou força nos EUA na década de 1980, impulsionada por famílias religiosas contrárias ao ensino do evolucionismo nas escolas públicas.
Pressão histórica e o custo de fiscalizar
O desejo de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil não é novo. Isabela Fernandes Paim Teles, pesquisadora do OEDD, identificou 27 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema desde 1994.
Ao analisar a proposta atual, a educadora alerta para as novas obrigações impostas ao Estado. “A educação pública já enfrenta inúmeros desafios, como o excesso de alunos em sala de aula e diversas outras demandas estruturais”, afirma.
Além disso, o projeto não especifica a origem dos recursos para custear o monitoramento. “Há indícios de que possa haver um deslocamento de verbas públicas para subsidiar um modelo de caráter privado”, adverte a pesquisadora, que vê risco de impacto em todo o sistema educacional.
Romualdo também questiona a origem dos recursos para viabilizar a fiscalização. Ele pondera o argumento recorrente de apoiadores da proposta: a tese de que, ao optarem pelo ensino domiciliar, as famílias poupariam o Estado ao assumir diretamente as despesas com a instrução dos filhos.
“É provável que também se abra a discussão sobre subsidiar ou não as famílias que optam por esse modelo de ensino”, alerta Romualdo Portela.
Para Isabela, exigir que um profissional acompanhe essas famílias traz outro complicador: o surgimento de uma demanda adicional para docentes que já atuam em condições de sobrecarga de trabalho.
O projeto de lei prevê que, além do acompanhamento pelo Conselho Tutelar, haja a participação de professores na fiscalização do conteúdo pedagógico desenvolvido pelas famílias.
Desvalorização: o professor reduzido a fiscal
Outro receio de especialistas contrários à medida é o de que a carreira docente seja desvalorizada. “Há uma desqualificação da profissão docente na ideia de que qualquer pessoa pode ensinar e, portanto, de que o professor não seria necessário para a sociedade. Isso, para mim, é um problema”, reforça Romualdo.
Para Isabela, a nova modalidade também forçará os professores a se reinventarem para atender à demanda. “A preocupação é justamente esta: os professores estão preparados para assumir mais essa função? Conseguirão acompanhar, ao mesmo tempo, os estudantes das escolas públicas e as famílias que optarem pela educação domiciliar?”, questiona.
Como criar um projeto de lei sem planejar e estruturar as condições necessárias para sua implementação?
Sob o novo modelo, o professor passa a atuar como uma espécie de fiscal, acompanhando o conteúdo ensinado e a educação da criança em casa, o que a pesquisadora considera um desvio da função docente.
“Há uma problemática social e pedagógica: como criar um projeto de lei sem planejar e estruturar as condições necessárias para sua implementação? A proposta atribui uma série de responsabilidades às instituições públicas, às instituições privadas e aos próprios professores, sem esclarecer como isso será operacionalizado”, pontua.
Socialização, segurança e personalização
Críticos do ensino domiciliar argumentam que, fora da escola, crianças perdem o contato com visões de mundo diferentes das suas, já que o ambiente escolar concentra maior diversidade de histórias e origens. Defensores do modelo, por outro lado, sustentam que essa perda de socialização não ocorre na prática.
Quando o assunto é a personalização do ensino, quem apoia o homeschooling aponta que a escola está defasada em relação às necessidades individuais dos estudantes. Estudar em casa, portanto, facilitaria a adequação ao ritmo de aprendizagem de cada aluno.
O lar como espaço de risco
De acordo com o Atlas da Violência, a casa é o principal local onde as violências contra crianças de até 4 anos ocorrem, representando 67,8% das ocorrências. No caso de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, o percentual chega a 65,9%.
Romualdo pondera que, embora o dado seja alarmante, a análise exige cautela. “Eu sempre tomo muito cuidado ao tratar desse tema, porque isso não significa que todo defensor do homeschooling seja violento com os filhos em casa, evidentemente”, esclarece.
“Mas há um aspecto que considero importante. Hoje existe um controle mútuo: assim como a escola observa e, quando necessário, identifica sinais sobre o tratamento que a criança recebe em casa, a família também acompanha e fiscaliza a forma como a escola trata seus filhos. Esse duplo controle, esse duplo olhar, ajuda a prevenir e identificar situações de abuso. E esse, de fato, me parece um argumento forte”, complementa.
O que a escola pode aprender com as críticas
O pesquisador também considera que, mesmo para quem se opõe à regulamentação, as críticas das famílias ao sistema escolar merecem atenção. Ele aponta o bullying (intimidação sistemática) como um problema com o qual as instituições de ensino ainda têm imensa dificuldade de lidar.
“Podemos discutir qual é a dimensão desse problema, ou seja, se ele é realmente tão generalizado a ponto de levar um contingente muito grande de alunos a deixar a escola. Agora, o fato de esse problema existir não significa que a melhor solução seja abandonar a escola. O caminho deveria ser desenvolver mecanismos para que essas situações não aconteçam ou, quando acontecerem, sejam enfrentadas de maneira mais pedagógica”.
Romualdo aplica a mesma lógica à personalização do ensino. O educador destaca que a padronização pode levar estudantes a ficarem para trás e considera razoável defender que haja maior flexibilidade em relação a métodos e estratégias de ensino-aprendizagem.
“Esses não são problemas que inviabilizam a alternativa da escola. No entanto, é justamente essa a lógica do homeschooling: diante desse diagnóstico, a resposta seria retirar a criança da escola. Eu penso o contrário: diante desse diagnóstico, a participação das famílias pode ser um elemento importante para enfrentar esses problemas e contribuir para que a escola os resolva de maneira mais eficaz”, diz.
O direito à educação pelos olhos das crianças
Mais do que debater a adesão ao modelo, Isabela afirma que a prioridade é garantir o direito de crianças e adolescentes à educação. Para a pesquisadora, quando a decisão cabe apenas aos pais, corre-se o risco de negar um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, pelo ECA e por outros tratados internacionais.
“Se o direito à educação pertence à criança, ele não pode ser retirado dela e transferido aos pais. Esse é um ponto central da discussão. Por isso, o argumento principal vai além das famílias que optariam pela educação domiciliar. A questão não é apenas quem adere a esse modelo, mas também os impactos que sua regulamentação produz sobre toda a sociedade, inclusive sobre aqueles que não o praticam”, conclui a pesquisadora.
