Consed confia em continuidade da construção da Base Nacional

O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular, cuja segunda versão inclui a formação integral como finalidade e estabelece direitos que unem objetivos de aprendizagem (o que o aluno deve saber até determinada etapa) e de desenvolvimento (habilidades, atitudes e valores), chegou a um estágio em que não há mais espaço para retrocesso. Em entrevista ao Porvir, Eduardo Deschamps, presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretário de Educação de Santa Catarina, disse não ver o risco de um passo atrás na elaboração do documento durante a gestão do presidente interino Michel Temer, que trouxe novos nomes para postos de comando do MEC (Ministério da Educação).

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“Não acredito [em retrocesso]. Tive algumas conversas com o ministro [Mendonça Filho], com a Maria Helena [Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC] e com a própria Maria Inês Fini [presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)]. A sinalização é de dar continuidade ao processo”, declarou Deschamps em entrevista por telefone. “A gente já sinalizou para eles que o Consed e a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação] estariam organizando os seminários estaduais e a ideia é, a partir da conclusão desse eventos, poder encaminhar ao MEC as novas manifestações para que possa ser feita a sistematização e a organização das sugestões”, completou

O trabalho disponível no site do MEC é resultado da síntese de 12 milhões de contribuições provenientes de 300 mil cadastros, além de conferências online e mais de 700 reuniões presenciais entre dirigentes e especialistas em educação. Como um de seus destaques, a segunda versão da Base Nacional resgatou objetivos, como o desenvolvimento integral, que já estavam presentes em documentos anteriores e os tornou explícitos, desde a introdução.

“A principal preocupação foi dar voz ao que as Diretrizes Curriculares Nacionais já apontavam em relação à formação humana integral, principalmente na parte introdutória e nos grandes direitos”, afirmou Ítalo Dutra, diretor de currículos e educação integral do MEC. Com isso, desenvolver o aluno de maneira integral passou a ser considerada uma dimensão complementar à de aprendizagem, de modo a assegurar que o estudante venha a se tornar um cidadão autônomo e solidário, ao mesmo tempo em que sua inclusão social se coloca acima da perspectiva meramente instrucional e transmissiva que se conhece hoje.

Essa proposta, de certa maneira, estava expressa na primeira versão do documento, porém de maneira separada. “A nossa ideia sempre foi que as áreas do conhecimento não se justificam em si mesmas, mas na medida que colaboram com a perspectiva de formação. Como a Base apresentava esse trabalho de forma muito fragmentada, você não tinha esse elo integrador”, diz Natacha Costa, diretora geral da Associação Cidade Escola Aprendiz.

Outra característica marcante da segunda versão do documento que rompe com a estrutura prevista anteriormente é a organização por etapas: educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio. Na primeira versão da BNCC isso acontecia de acordo com o que cada área do conhecimento estabelecia e raramente os objetivos escapavam de se tornarem uma imensa lista de conteúdos. “Essa é uma grande mudança porque, quando se organiza por etapas, o estudante passa a estar no centro do projeto. É em relação a ele que as áreas do conhecimento serão definidas”, diz Natacha.

No ensino médio, etapa em que 30% dos estudantes já abandonaram os estudos pelo menos uma vez, segundo estudo do Cenpec, o documento estabelece o projeto de vida como eixo para despertar o interesse dos alunos. Essa estratégia, que flexibiliza o modelo atual, é defendida também pelo Consed, e tem como fim preparar os alunos para planejar e perseguir seus objetivos pessoais, acadêmicos, profissionais.

Cesar Callegari, conselheiro do CNE (Conselho Nacional de Educação), avalia que as novas propostas “favorecem bastante a organização do tempo e até do projeto pedagógico de escolas em tempo integral ou que implantam mesmo a educação integral”. Para o sociólogo, o desafio que se coloca adiante é ver como os sistemas de ensino e as escolas vão reagir e articular seus projetos pedagógicos de maneira mais significativa para os estudantes. “Nós não podemos falar de educação integral como se fosse um colégio interno, com mais do mesmo”. Segundo Callegari, é preciso um esforço de todos para que o documento resulte em uma educação transformadora. “Isso depende muito menos de orientação nacional e muito mais da capacidade dos gestores, das escolas e dos professores em organizar a implementação curricular de acordo com o projeto pedagógico que corresponda a uma educação integral”.

Novas contribuições

De acordo com Ítalo Dutra, do MEC, a população ainda pode contribuir com a evolução da Base, que agora será debatida em seminários estaduais de discussão organizados pelas secretarias municipais (Undime) e estaduais (Consed). “Como essa segunda versão está disponível no portal da Base Nacional Comum, é importante que as pessoas leiam, discutam, debatam. Deve haver alguns ajustes, mas o central está ali”, diz. Após passar pelas mãos das secretarias, será a vez do CNE conduzir a discussão e chegar ao documento final.

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