Educação antirracista: diagnóstico nacional aponta caminhos para efetivação da lei

A gestão escolar tem papel fundamental na promoção de uma educação antirracista. Além de professores e outros atores da comunidade escolar, as lideranças precisam estar conectadas com a temática. 

No momento da contratação de diretoras, diretores ou equipe de gestão, perguntas  sobre conhecimentos da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, ou saberes sobre as Diretrizes Nacionais Curriculares para a ERER (Educação das Relações Étnico-Raciais), são levadas em consideração?

O Diagnóstico de monitoramento de equidade racial na educação, ferramenta voltada à observação de como a lei vem sendo implementada, revela que pouco mais da metade das secretarias estaduais (51,9%) afirmam incluir em seus processos de admissão algo relacionado à 10.639/03 e também à 11.645/08 – que inclui a questão indígena. 

No caso das Diretrizes para ERER, documento norteador lançado em 2004, apenas 44,4% indicaram que o assunto é incluído durante o processo de contratação.

Na rede municipal, os números são menores. Apenas 39,6% trazem a legislação no momento de contratação de gestores e 39,4% falam das Diretrizes para ERER. Clique aqui para conferir a apresentação.

Objetivos do diagnóstico

Desenvolvido pela Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação), o levantamento foi apresentado nesta segunda-feira, 18, a um grupo de jornalistas e pesquisadores em Brasília.

Em 21 anos de promulgação da lei, é a primeira vez que um monitoramento como esse é realizado. Participaram todas secretarias estaduais de educação do país e, na rede municipal, 97,8% das secretarias responderam ao questionário, aplicado entre março e julho deste ano.

A ferramenta faz parte da implementação da Pneerq (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola). Lançada neste ano, a política tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como formar profissionais para a para gestão e docência em educação para as relações étnico-raciais e em educação escolar quilombola.

Principais considerações

Extinta no governo Bolsonaro, a Secadi foi recriada pela atual gestão do presidente Lula. Durante a apresentação do diagnóstico, a secretária Zara Figueiredo ressaltou que a pesquisa apontou muitas ações centradas em atividades individuais e poucas que fossem, de fato, estruturantes, no âmbito da Lei 10.639. 

Na comparação entre as secretarias, os resultados nos estados foram melhores, mas é preciso entender os níveis de capacidade de ambos os setores. “Embora os estados tenham avançado mais na implementação, eles avançaram em componentes menos estruturais. Faltou coordenação do MEC para lidar com a política”, explicou. As questões mais estruturantes são as que tem mais impacto na implementação da educação antirracista.

A proposta do levantamento, segundo Zara, não é criar rankings entre as secretarias, mas sim usar os dados para desenvolver estratégias e implementar a  lei de maneira efetiva.

O diagnóstico engloba outros cinco eixos além da gestão: institucionalização, formação, material didático, financiamento e avaliação e monitoramento. 

As perguntas feitas se referiam ao período desde a sanção da lei, em 2003, e o índice observa a formação de professores, gestores e de nível técnico.

A metodologia usou informações declaratórias de prefeitos e secretários. Foram 46 questões que trataram sobre gestão educacional, políticas de formação, fortalecimento do marco legal, gestão democrática e mecanismos de participação social, educação escolar quilombola e indígena, entre outros temas. 

Formação continuada

Outro aspecto igualmente importante na busca de uma educação antirracista é a formação continuada da equipe escolar. O diagnóstico apontou que 59,3% das secretarias estaduais ofereceram entre 1 a 5 cursos sobre ERER com pelo menos 30h de carga horária a diretores; 22,2% disseram que realizaram mais de 10 cursos nesses mesmos parâmetros e 14,8% não ofertaram cursos voltados à temática. 

“Esse dado é bastante chocante. Quando falamos de formação e de compromisso com uma educação antirracista, não pode ser uma formação só para professor. A tomada de decisão do âmbito de política educacional é também do diretor”, disse Zara. “Se você assume que a formação é só para o professor, coloca como sendo responsabilidade só dele”, pontua.

O índice médio de formação em educação para as relações étnico-raciais na rede estadual é de 50,7%. O cenário muda no âmbito municipal, com apenas 20,4%. 

Os cursos de pelo menos 30h ofertados pelas redes municipais também apresentaram queda.Das 5.304 secretarias municipais, mais da metade – 2973 (54,6%) – não ofereceram sequer um curso aos gestores sobre ERER. 

Com base nos resultados do diagnóstico, o MEC, os estados e os municípios pactuarão metas para os próximos dez anos (2025-2035), articuladamente ao marco temporal do novo PNE (Plano Nacional de Educação).

* O repórter viajou a Brasília a convite da Secadi

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