Guia ensina gestores a implantar política de educação aberta

Gestores públicos interessados em implantar uma política de educação aberta contam agora com um guia prático sobre o tema. A publicação “Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de Recursos Educacionais Abertos”, de Priscila Gonsales, Débora Sebriam e Pedro Markun, foi lançada no final de outubro pela Cereja Editora. O livro faz parte das ações da Iniciativa Educação Aberta (IEA) em parceria com a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do Núcleo de Informática Aplicada à Educação (NIED) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para aumentar a quantidade de informações disponíveis sobre o tema.

“Educação Aberta é compreendida como um movimento histórico que hoje combina a tradição de partilha de boas ideias entre educadores com a cultura digital baseada em colaboração e interatividade. Promove a liberdade de usar, alterar, combinar e redistribuir recursos educacionais, priorizando tecnologias abertas. O conceito envolve também princípios relativos a práticas pedagógicas abertas, com enfoque em inclusão, acessibilidade, equidade e ubiquidade”, explica Priscila na apresentação do guia, que teve apoio institucional e financiamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Para adotar a educação aberta, é importante usar licenças abertas, como as do Creative Commons, “que representam uma solução social para as novas práticas que emergem com a expansão da internet”, afirma Priscila, que é diretora-executiva do Instituto Educadigital, entidade que, desde 2011, auxilia na elaboração de propostas normativas em órgãos legislativos e executivos, realiza atividades de formação de educadores e gestores, elabora materiais de orientação e organiza encontros sobre o assunto.

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) podem ser livros, planos de aula, softwares, jogos, trabalhos escolares, manuais e vídeos, por exemplo. “O termo Recursos Educacionais Abertos (REA) foi lançado em um Fórum da UNESCO em 2002 para designar materiais de ensino, aprendizado e pesquisa disponibilizados em qualquer suporte ou mídia, sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo, assim, utilização ou adaptação por terceiros”, explica o guia.

Mais sobre REA:
– 300 aplicativos educacionais abertos para usar em sala de aula
– Nem todo recurso aberto é livre, diz pesquisa

Direcionado aos gestores públicos interessados em implementar políticas públicas de educação aberta, o guia também pode ser usado pelo terceiro setor e por empresas interessadas em transparência e participação social. Dividida em cinco capítulos, a publicação traz um panorama da sociedade digital atual com desafios e oportunidades na área da educação; fala sobre o conceito e o histórico do movimento conhecido como “open”, a cultura livre e seus desdobramentos nas práticas e recursos educacionais e comenta as políticas públicas no Brasil e no mundo.

Traz ainda orientações sobre a implementação de políticas de educação aberta a partir de aspectos pedagógicos, técnicos e jurídicos e seguindo três etapas: planejamento, implementação e evolução. Por último, enumera os principais dilemas enfrentados pelos gestores na atualidade.

“É um tema importante, mas bastante complexo e, algumas vezes, facilmente confundido com ‘gratuidade’. Era preciso reunir numa publicação informações básicas e aprofundadas, com exemplos e situações bem-sucedidas que já temos no Brasil. Nossa intenção é provocar reflexão e experimentações. Acabamos de voltar do 2º Congresso Mundial de REA da Unesco (na Eslovênia) e notamos, para nossa grata surpresa, como o livro-guia está alinhado com o Plano Nacional de Liubliana, resultado do evento, que convoca os governos para a ação”, diz Priscila.

A publicação enumera dez benefícios das práticas e recursos educacionais abertos. Entre eles estão a promoção da liberdade e criatividade de produção; o reconhecimento de educadores e estudantes como autores; a garantia do melhor uso do investimento público; a possibilidade de compartilhamento de recursos de aprendizagem entre instituições, acadêmicos e comunidade de prática; a facilitação do acesso de todas as pessoas ao conhecimento e o incentivo a práticas de colaboração, participação e compartilhamento.

“Ao adotar uma política de REA, o gestor contribui para que todas as pessoas tenham acesso ao conteúdo adquirido e gerado pelo Município ou Estado e garante o uso mais eficiente do dinheiro público. Em vez de destinar verba significativa exclusivamente para uso restrito de um material educacional comprado, pode-se empregar o mesmo valor considerando a ampliação de possibilidades de uso, o fomento à produção de novos conteúdos (atualização e aprimoramento) e o incentivo à formação continuada docente na qual a produção de materiais educacionais seja uma constante”, diz a publicação.

Outro ponto crucial é o estímulo à produção de conteúdo. “Incentivar que educadores e educandos se vejam como potenciais produtores de informação, conhecimento e cultura faz toda a diferença. A cultura de compartilhar é um desafio importante que a internet vem ressaltar e é disso que se trata os REA dentro da Educação Aberta. Hoje não precisamos mais do suporte físico para compartilhar nossas produções, tudo ficou, em tese, mais fácil com a web e as redes sociais”, afirma Priscila.

Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Brasil, e também por outros países, para implementar a política de educação aberta é o desconhecimento da causa e das possibilidades de licenciamento aberto. “A educação brasileira está muito distante, por exemplo, do debate sobre a reforma da Lei de Direito Autoral, que existe, mas a educação dialoga pouco com isso, pois não se vê parte dessa pauta, o que é um equívoco enorme. Só para se ter uma ideia, países da União Europeia estão com uma petição/manifesto pela reforma do Copyright, pedindo flexibilidade para usos educacionais de forma igualitária para todos os países-membros”, conta Priscila, que aponta a Polônia como o país mais avançado no tema no mundo.

Outro problema do Brasil é que, em comparação com os Estados Unidos e a Europa, faltam no país investimentos, editais de pesquisa e de incentivo para produção e formação em Recursos Educacionais Abertos. “Lá existe e é comum. Aqui não temos”, diz Priscila. O instituto pretende lançar em breve uma plataforma que vai indicar recursos digitais com licenças abertas, a REliA. Por enquanto, faz uma campanha de financiamento coletivo para arrecadar recursos para o projeto.

Educação aberta pelo Brasil

Uma das iniciativas que já colocaram em prática o uso de Recursos Educacionais Abertos é o Portal Educapes, que tem vários tipos de mídias, como aulas digitais, áudios, vídeos, jogos, mapas, imagens, entre outros. A busca dos materiais pedagógicos pode ser filtrada por assunto, autor, data e título, por exemplo. “É um case muito importante. Diferente de outros países. É bastante abrangente. Atende todos os Estados e universidades”, explica Tel Amiel, coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta do NIED da Unicamp.

Inaugurada em 2014, a cátedra é um acordo entre a universidade e a instituição da ONU voltada à educação para alavancar o interesse por educação aberta e Recursos Educacionais Abertos a partir do desenvolvimento de pesquisas, softwares, materiais de formação e do apoio a organizações e grupos interessados. Integrante de um grupo de vários países, como Nova Zelândia, Canadá, e Tunísia, seu enfoque principal é o ensino básico e a formação de professores.

Segundo Tel, outro portal nacional a ser lançado em breve será o da Secretaria de Educação Básica do MEC. O site trará todo material com licença aberta para uso dos educadores da rede pública. Incentivará ainda que parceiros e os professores depositem suas produções lá. “É outro avanço concreto”, diz Tel.

Além disso, o edital para 2019 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), lançado neste ano, contempla licenças abertas para material complementar do professor. “É um pequeno passo, mas mostra que há mudança de lógica. Espera-se que em algum momento todo o material será aberto”, afirma Tel. O uso de Recursos Educacionais Abertos está inserido ainda em documentos importantes como o Plano Nacional de Educação (PNE) e em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fala na priorização de REA no ensino superior a distância.

“Tem documentos normativos que estão sinalizando que é importante para o Brasil. Mesmo que não seja veemente, já é forte o interesse. Agora, nas discussões no MEC, reunindo secretarias e órgãos, estão se familiarizando com o conceito, vendo benefícios e como derrubar barreiras. Precisamos sensibilizar primeiro. As pessoas não conhecem, não entendem. Até advogados dizem que é complicado. Estamos fazendo muita sensibilização para depois entender como trabalhar dentro do MEC. Temos avanços, coisas concretas, mas estamos longe de ter uma política nacional e incentivos”, diz Tel.

Um exemplo de uso da educação aberta está no ensino público da Bahia. A Secretaria da Educação do Estado mantém um espaço pedagógico multidisciplinar na internet chamado Ambiente Educacional Web, que traz conteúdos digitais, programas de TV, canal de aulas para o ensino médio, blog escrito por professores, links para sites temáticos, como gêneros e sexualidades e educação ambiental e seção de apoio à produção e à colaboração. Todo o conteúdo tem licença da Creative Commons.

Por meio da Rede Anísio Teixeira, cuja plataforma substituirá o Ambiente Educacional Web a partir do final deste mês, a secretaria disponibiliza mídias e tecnologias educacionais livres para a comunidade escolar. De 2011 até agosto de 2017, já passaram pelo programa de formação do projeto 3.578 pessoas, entre professores, estudantes, gestores, técnicos, formadores e agentes multiplicadores, em cursos como produção de vídeos educacionais, apropriações tecnológicas no ensino e aprendizagem e muitos outros. No mesmo período, 2.472 mídias e tecnologias educacionais livres foram produzidas e 6.506 Recursos Educacionais Abertos foram disponibilizados, em formatos como vídeo, áudio, animação, sequência didática e etc. O ambiente educacional já teve mais de quatro milhões de visualizações.

“Acreditamos que o caráter inovador das tecnologias no contexto da educação não se restringe aos recursos de última geração dos equipamentos e dos programas utilizados. A inovação proposta pela Rede Anísio Teixeira abrange as relações humanas que se estabelecem em torno da utilização desses dispositivos de produção e de difusão de conhecimentos, estimula estratégias metodológicas que valorizam o potencial e a autoria da comunidade escolar; que respeitam e aprendem com a diversidade de suas experiências; que garantem o acesso, a liberdade de expressão, a autonomia e a privacidade; que estimulam o uso de softwares livres e Recursos Educacionais Abertos; que trabalham de forma coletiva e compartilham os saberes; que criam vínculos e promovem transformações na vida das pessoas. Se apropriar das tecnologias neste sentido pode representar um ato de afirmação política, social, histórica e cultural por parte da comunidade escolar. Os desafios da Escola Pública são enormes e sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer se quisermos construir uma educação de mais qualidade para/com os nossos jovens”, diz Yuri Wanderley, coordenador geral da Rede Anísio Teixeira.

A cidade de São Paulo é outro exemplo na área. Foi a primeira a implementar uma legislação específica sobre Recursos Educacionais Abertos (REA). O secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, escreve um dos prefácios do guia. “Ainda vigente, o Decreto no 52.681, de 26 de setembro de 2011, transformou em norma a prática de produção colaborativa de materiais que já existia na rede municipal de ensino, contribuindo para consolidar a experiência como política pública”, afirma o secretário no livro. É possível localizar a licença definida para uso dos materiais disponíveis no site da secretaria municipal de Educação.

Segundo Schneider, estão em construção na rede municipal iniciativas para transformar as escolas em espaços digitais, como inserção no currículo do letramento digital, com linguagens e lógica de programação, a influência da cultura maker e da aprendizagem criativa nos laboratórios digitais das escolas, e abertura de dados e inovação tecnológica e colaborativa na gestão educacional, entre outros.

“REA são pressupostos de todo esse processo. Na cooperação com universidades, todas as pesquisas serão desenvolvidas e publicadas como REA. Todos os softwares desenvolvidos terão seus códigos abertos e licenças livres, para que outros órgãos públicos e entidades possam reutilizar, assim como os dados que estão sendo abertos”, diz o secretário no prefácio do guia.

---