Guia sobre inclusão escolar orienta famílias a garantir direitos

Não há como falar em educação inclusiva sem citar o nome de Rodrigo Hübner Mendes, tampouco o papel do IRM (Instituto Rodrigo Mendes) na luta anticapacitista. Nestes 30 anos de atuação, estudos e pesquisas, celebrados em 2024, o IRM se tornou referência em projetos voltados à melhoria da educação brasileira. E, para marcar o aniversário, acaba de lançar o “Guia sobre inclusão escolar: orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência”, disponível gratuitamente para download.

“Há anos, mães e pais me procuravam pedindo apoio sobre como escolher uma escola inclusiva para seus filhos e apoiá-los ao longo da jornada educacional. Entendemos que estava na hora de atender a essa demanda de forma estruturada”, diz Rodrigo, superintendente do IRM.

Voltado para mães, pais, responsáveis, cuidadores e demais interessados, o material oferece orientações para uma questão que não costuma ter uma resposta simples: “Como garantir que crianças e adolescentes com deficiência tenham a oportunidade de estudar, se desenvolver, explorar o seu potencial e conquistar autonomia?”

É notório que a escola é essencial para o desenvolvimento social e emocional de crianças e adolescentes. E a educação inclusiva é entendida como o conjunto de processos político-pedagógicos que asseguram o direito à aprendizagem de todos, mediante o comprometimento da comunidade escolar, aponta o Guia. “Essa concepção pressupõe um modelo educacional que atenda às diversidades intelectuais, físicas, sensoriais, raciais, sociais e de gênero, entre outras. Nesse sentido, implica a transformação das escolas que ainda seguem métodos de ensino padronizados.”

A despeito das dificuldades, o Brasil apresenta importantes conquistas em relação à educação de crianças e adolescentes com deficiência. Um desses avanços é que a educação segregada deixou de ser uma alternativa “apropriada”: a perspectiva inclusiva é resultante da luta das famílias de pessoas com deficiência.

“A educação inclusiva diz respeito a todos: a diversidade é uma característica inerente a qualquer ser humano. É abrangente, complexa e irredutível. Acreditamos, portanto, que a educação inclusiva, orientada pelo direito à igualdade e pelo respeito às diferenças, deve considerar não somente as pessoas tradicionalmente excluídas, mas todos os estudantes, educadores, famílias, gestores escolares, gestores públicos, parceiros etc.”, reforça o material.

A publicação ainda ressalta o conceito de educação inclusiva como um modelo que valoriza a diversidade dos alunos, sem discriminação. Nesse sentido, uma escola inclusiva oferece atendimento especializado (quando necessário) e adapta estratégias pedagógicas para que todos os alunos possam aprender de forma eficaz, sem qualquer discriminação.

A escola inclusiva favorece, ainda, o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de todos os estudantes. O convívio entre pessoas com diferentes características estimula uma sociedade mais justa e igualitária, além de beneficiar todos os estudantes. 

Outro ponto destacado pelo material é o aumento da quantidade de matrículas desse público na educação básica. “Nos últimos 10 anos, esse número dobrou, chegando a 1,8 milhão de alunos. Além disso, 91,3% desses alunos estão estudando em escolas inclusivas e exercendo seu direito ao convívio com a comunidade escolar”, mostra o levantamento.

Confira os principais pontos do Guia sobre Inclusão Escolar:

Critérios para escolher uma escola inclusiva
É preciso observar algumas características fundamentais, como aplicação dos direitos dos estudantes com deficiência, presença de atendimento especializado e valorização do diálogo e da acessibilidade.

Participação ativa das famílias
Incentivar o potencial das crianças é fundamental. Também é importante que os responsáveis se interessem e participem das reuniões, acompanhem o desempenho escolar e se comuniquem com frequência com professores e com a gestão, facilitando a inclusão em diferentes pontos.

Responsabilidade compartilhada
A inclusão escolar é uma responsabilidade coletiva, que envolve famílias, educadores, gestores e toda a sociedade, aponta o guia. O Instituto Rodrigo Mendes reforça, ainda, que a construção de um ambiente inclusivo depende do esforço conjunto desses atores.

Direitos e leis
O guia também apresenta um mapeamento das principais legislações que garantem o direito à educação inclusiva, como a Constituição Federal, a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Agenda de contatos
Telefones e endereços de secretarias de educação estaduais e municipais, ministérios públicos e defensorias públicas também estão disponíveis no apêndice do material.

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