MEC lança Base Comum de Formação de Professores da Educação Básica

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta quinta-feira (13) a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular da Formação de Professores da Educação Básica. Assim como acontece para os estudantes da Educação Básica, a ideia do documento é estabelecer quais são as competências que todo professor, independentemente da área em que atua, deve dominar. O texto será encaminhado ao CNE (Conselho Nacional de Educação) para debate e, em seguida, deve ser homologado pelo MEC para que passe a ter vigência. A partir do documento, as instituições de ensino terão que elaborar os próprios currículos e formar os professores que serão responsáveis por formar os futuros docentes.

De acordo com a base, desde o primeiro semestre, os futuros professores deverão ter atividades práticas em uma escola pelo menos uma vez por semana. Cada faculdade ou instituição de ensino deverá ser associada a uma ou mais escolas de educação básica. Além de atividades práticas, os residentes terão que observar, analisar e propor intervenções na escola. O documento sugere também que o aprendizado dos professores seja orientado por competências (conjunto de domínios), em que não basta saber o conceitual, “é preciso desenvolver o domínio relacional, a habilidade de conviver na diversidade das situações de sala de aula”.

Os futuros professores deverão ser formados com base em 10 competências gerais, entre as quais, “compreender e utilizar conhecimento historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do aluno e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva” e “pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, usar a criatividade e soluções tecnológicas para selecionar, organizar com clareza e planejar práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas”. Essas 10 competências gerais se desdobram em competências específicas em três áreas: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

Também constam no documento a criação de exame de ingresso na carreira. Isso viria a partir da modificação do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que passaria a ser anual e serviria como habilitação à docência. O documento propõe ainda que seja criado um instituto nacional de acreditação e formação de profissionais da educação que concentre todas as ações, hoje em vários setores do MEC, como acreditação de cursos de formação inicial, formulação de políticas de formação, avaliação e monitoramento.

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