O novo PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25), pode mudar quanto dinheiro chega às escolas públicas — especialmente nas cidades mais pobres do país.
A proposta estabelece que o investimento em educação deve crescer até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo da próxima década. Na prática, isso pode significar mais recursos para infraestrutura, tecnologia e valorização de professores.
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Um dos principais pontos do novo plano é a criação de um mecanismo que obriga o governo federal a complementar o orçamento de estados e municípios que não conseguirem atingir um padrão mínimo de investimento por aluno.
Esse modelo será regulamentado pelo MEC (Ministério da Educação) e tem como base o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), indicador que define quanto deve ser investido por estudante para garantir condições adequadas de ensino. A ideia é reduzir desigualdades históricas entre regiões.
Além disso, o governo passará a monitorar, a cada dois anos, dados cruzando raça, renda e localização dos estudantes. O objetivo é identificar com mais precisão onde estão os maiores problemas e direcionar melhor os recursos públicos.
Construção do PNE
Previsto no projeto de lei nº 2.614/2024, o novo PNE estabelece 73 metas distribuídas em 19 objetivos que vão orientar a educação brasileira na próxima década.
Esses objetivos abrangem áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, ensino superior e a estrutura da educação básica. O acompanhamento das metas será feito a cada dois anos.
Antes mesmo da chegada do texto ao Senado, a comissão fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano, em 2024 e 2025. Outras audiências haviam sido feitas pelo colegiado antes da apresentação do plano pelo governo.
Outras novidades
Financiamento
- Ampliação dos investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do PIB (Produto Interno Bruto), para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.
Educação infantil
- Acesso: atender 100% da demanda por creches, alcançando pelo menos 60% das crianças de até 3 anos no geral (e 50% nas populações indígena, do campo e quilombola).
- Qualidade: garantir que todas as creches cumpram padrões nacionais de infraestrutura, gestão e práticas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Alfabetização e ensino fundamental
- Alfabetização: alfabetizar 100% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
- Fluxo e aprendizado: garantir que 95% dos alunos concluam o 9º ano na idade certa e que pelo menos 90% atinjam nível adequado de aprendizagem nos anos iniciais.
Tempo integral e inclusão
- Estrutura: universalizar a internet de alta velocidade e o conforto térmico em todas as escolas públicas.
- Tempo integral: expandir a jornada integral (mínimo de 7h/dia) para 65% das escolas públicas, atendendo metade dos estudantes da educação básica.
- Inclusão: universalizar o AEE (Atendimento Educacional Especializado) com salas multifuncionais.
Ensino médio e EJA
- Analfabetismo adulto: erradicar o analfabetismo na população com 15 anos ou mais.
- Ensino técnico: expandir o ensino técnico para 50% dos alunos do ensino médio (sendo metade no ensino público) e garantir aprendizagem adequada para 100% dos concluintes.
Ensino superior
- Acesso e formação: levar 40% dos jovens de 18 a 24 anos à graduação.
- Pós-graduação e docência: aumentar professores em tempo integral nas instituições superiores e formar 60 mestres e 20 doutores por 100 mil habitantes anualmente.
Valorização profissional
- Professores e diretores: limitar professores sem cargo efetivo a no máximo 30% por rede. Selecionar diretores por mérito, desempenho e consulta à comunidade.
- Investimento: aumentar o investimento público em educação para atingir 10% do PIB ao final de dez anos.
Tecnologia
- Visão: a tecnologia também deve servir como ferramenta para promover equidade e inclusão, reduzindo as disparidades no ensino entre as diferentes regiões do país. Para integrar as tecnologias digitais ao aprendizado, as escolas precisam de infraestrutura completa, o que inclui laboratórios modernos e espaços de convivência adequados.
- Conectividade: o plano estabelece internet de alta velocidade e Wi-Fi em todas as unidades públicas para uso em sala de aula. A meta é conectar metade das escolas inicialmente, chegando a três quartos delas durante o período de vigência das metas.
- Abordagem: a educação digital deve ser integrada às três dimensões da BNCC (Base Nacional Comum Curricular): pensamento computacional, mundo digital e cultura digital.
- Inteligência artificial: o texto introduz a necessidade de estratégias para a governança do uso de inteligência artificial e de plataformas digitais no ambiente escolar
- Ensino superior: busca-se incentivar a inovação, a produção científica e o uso de tecnologias digitais para alinhar a formação às demandas sociais e econômicas do país.
Ponto de atenção
Na redação final, os itens da Estratégia 6.7, que trata de direitos humanos, sofreram alterações. A lista que detalhava áreas e temas transversais foi removida sob a justificativa de adequar o texto à legislação educacional e padronizar o documento.
A versão anterior explicitava temas como cidadania, democracia, educação ambiental, digital, em direitos humanos, para relações étnico-raciais e anticapacitista. O texto definitivo, por sua vez, optou por uma referência genérica aos temas transversais previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
Fontes: Agência Câmara, Senado, Todos Pela Educação, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação
