Sociedade ainda aceita agressões à criança e escola pode romper esse ciclo

Promulgada em 2014, a Lei 13.010 modificou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo “o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante”. A legislação também é conhecida como a “Lei Menino Bernardo”, em alusão a Bernardo Boldrini, garoto de 11 anos assassinado por superdosagem de medicamentos. Entre os acusados pelo crime estavam seu pai e a madrasta. 

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Apesar de diversas leis de proteção às crianças, os índices de violência contra quem está nessa faixa etária continuam aparecendo nos principais monitores de violência do país. 

A pesquisa “Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida”, publicada nesta semana pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, mostrou que 17% dos cuidadores acreditam que há eficácia em dar palmadas, beliscões ou apertos em crianças. O levantamento, que ouviu 2.206 pessoas de todas as regiões do país, buscou traçar um panorama da primeira infância (período de vida que vai dos 0 aos 6 anos) em áreas como definição de primeira infância, medidas disciplinares, uso de tela e relação entre adultos e crianças. 

Muitas vezes, sinais de violência, sejam eles físicos ou psicológicos, são percebidos por educadores. O que fazer nesses casos?

“A escola é sem sombra de dúvidas o principal canal de denúncia de violências, sobretudo com crianças pequenas – aqui estamos falando de bebês – que eventualmente não conseguem descrever isso, então parte muito dessa identificação do professor sobre o comportamento e eventuais marcas”, afirma Mariana Luz, diretora da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. 

Como paralelo, Mariana destaca que já há uma compreensão da sociedade de que uma criança que vai para a escola com fome não consegue aprender. O mesmo entendimento deveria acontecer no caso das violências.

“Uma criança que apanha em casa e vai para escola, ela também não aprende”

A pesquisa mostrou que gritar, brigar, dar palmadas, beliscões e apertos são métodos que todas as crianças sofrem. No caso das crianças que estão na primeiríssima infância – de 0 a 3 anos – essas práticas são 10 pontos percentuais a menos que aquelas de 4 a 6 anos. 

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Construindo diálogos com as famílias 

Antes mesmo de identificar sinais de violência, escolas podem investir na conversa com familiares, estendendo o caráter educativo sobre tais medidas disciplinares como uma ação preventiva. “Sabemos que é um desafio enorme as escolas conseguirem chegar às famílias, mas na primeira infância essa aproximação é um pouco melhor”, afirma Rodrigo Nejm, doutor em psicologia social e especialista em educação digital Instituto Alana.

Ele afirma que momentos como o início do segundo semestre ou reuniões com as famílias são ideais para abordar esse tema, incluindo um aprofundamento sobre as leis e evidências científicas.  “É fundamental evitar a violência e os castigos como forma disciplinar, porque isso, na verdade, deseduca”, diz Rodrigo. 

“Em uma situação de conflito ou problema, se você usa a violência, está ensinando essa linguagem como uma resolução de problemas. Muitas vezes os adultos usam a violência para conter um ataque de fúria ou momento de revolta da criança, e é justamente contraditório”, pontua.

A Lei 13.010, anteriormente conhecida como a “lei da palmada”, também prevê que sejam incluídos nos currículos escolares de forma transversal conteúdos relacionados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. 

Para Mariana, o caminho passa por uma formação dos professores para que consigam abordar o tema com sensibilidade e conhecimento, além de uma articulação com os diferentes atores sociais. “Isso requer uma coordenação com os com outros setores, porque não é uma responsabilidade só da educação. É preciso ativar essa rede intersetorial e transversal”, diz.

Explicando as emoções 

Apesar dos números relacionados à violências, 95% das pessoas entrevistadas dizem que a medida disciplinar que mais usam é conversar com a criança para explicar o erro cometido. Outras medidas como acalmar a criança e retirá-la do lugar (84%) e retirar brinquedos, celulares ou TV (63%) também foram mencionados. 

Conversar com as crianças é uma forma também de explicar a elas o que são as emoções. O especialista do Instituto Alana afirma que a educação socioemocional deve estar presente desde a educação infantil. “Na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), temos algumas habilidades e competências relacionadas a reconhecer o próprio corpo, a saber nomear as emoções. É fundamental a escola também ajudar as famílias e os cuidadores que se ocupam dessa criança a terem também essa educação emocional básica, de nomear as emoções, de saber que elas elas fazem parte do pleno desenvolvimento, mas que elas às vezes vem com muita força, mas da mesma forma elas elas podem ir embora”, destacou. 

Confira a pesquisa na íntegra “Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida”. Clique aqui para acessar. 

Mês da primeira infância

O lançamento da pesquisa também faz parte de uma série de ações do Agosto Verde, o Mês da Primeira Infância. A fundação também lançou uma campanha de mobilização com diversas entidades apoiadoras da primeira infância no Brasil, entre elas o Porvir. 

Acesse o site da campanha aqui

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