RESULTADOS DA PESQUISA

Este termo de uso da plataforma da Pesquisa “Nossa Escola em (Re)Construção” (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização, pelos usuários, da plataforma disponibilizada pelo INSTITUTO INSPIRARE, através do seu portal “PORVIR” (http://porvir.org/), para inserção de dados e relatório de resultados. No ato de solicitação de relatório de dados, a rede de ensino, a escola ou o aluno que utilizar a plataforma (doravante “Usuário”) desde já aceita, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições a seguir.

1 – Destinação da Plataforma

.1. A presente plataforma (“Plataforma”) destina-se à inserção, pelos Usuários, de dados e informações para fins de realização, pelo INSTITUTO INSPIRARE, de estudos e relatórios sobre avaliação e expectativas dos estudantes em relação à educação. A Plataforma, os dados e resultados não constituem aconselhamento técnico, jurídico, financeiro, médico, profissional ou de qualquer outra natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.

1.2. Os relatórios da pesquisa referentes a escolas e redes específicas serão enviados apenas e tão somente para os Usuários que se cadastrarem, nos termos do item 2 abaixo.

1.3. O Usuário que solicitar o relatório irá receber um link via e-mail por meio do qual poderá acessar o resultado da pesquisa solicitado.

2 – Cadastro

2.1. Para o recebimento do relatório, cada Usuário deverá se cadastrar inserindo seus dados e informações cadastrais, como: nome completo, e-mail, estado, município e profissão. Ao se cadastrar, o Usuário deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. O INSTITUTO INSPIRARE não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.

2.2. O Usuário é responsável pelo link enviado com informações da pesquisa.

3 – Condições de Uso da Plataforma

3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a observar o Termo de Uso, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente e a não desrespeitar a ordem pública.

3.2. O Usuário não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos tecnológicos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdo armazenados nos seus equipamentos tecnológicos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos tecnológicos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

3.2.1. O Usuário se compromete a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers" que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do INSTITUTO INSPIRARE em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

3.3. O Usuário não deverá utilizar a Plataforma e/ou inserir dados e informações com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

1. Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
2. Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
3. Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
4. Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
5. Viole segredos empresariais de terceiros;
6. Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
7. Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
8. Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
9. Desrespeite a legislação eleitoral e partidária; ou
10. Utilize a Plataforma para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

3.4. Caso o Usuário utilize a Plataforma contrariando as proibições da cláusula 3.3 acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, o INSTITUTO INSPIRARE poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, excluir qualquer informação ou dado e/ou eliminar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.

3.4.1. Caso o Usuário identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá enviar um email para nossaescola@porvir.orga relatando o ocorrido.

3.5. O acesso à Plataforma e aos resultados são totalmente gratuitos. O Usuário desde já declara que tem ciência que não será permitida, em hipótese alguma, a comercialização dos resultados.

4 – Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

4.1. O INSTITUTO INSPIRARE não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. O INSTITUTO INSPIRARE não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores da sociedade e a ordem pública. O INSTITUTO INSPIRARE também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos, ao INSTITUTO INSPIRARE, a outros usuários ou a terceiros. O INSTITUTO INSPIRARE não se responsabiliza pela utilização, pelos Usuários e/ou por terceiros dos dados e informações inseridos na Plataforma. O INSTITUTO INSPIRARE se exime de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de quaisquer natureza que possam ser devidos em virtude da utilização da plataforma, do conteúdo disponibilizado por meio da plataforma que possam ser devidos à falta de veracidade e autenticidade da informação que os usuários fornecem acerca de si próprios e, inclusive, que possam ser devidos em virtude da simulação por um usuário da personalidade de um terceiro.

4.2. O INSTITUTO INSPIRARE não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados e/ou informações.

4.3. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete o INSTITUTO INSPIRARE, seus associados, diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência do uso das informações e dados contidos nos relatórios que viole o presente Termo de Uso, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, o Usuário deverá assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente o INSTITUTO INSPIRARE, caso este venha a ser condenado ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados pelo Usuário em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.

4.4. O Usuário tem ciência que a disponibilização da Plataforma nos termos aqui descritos não implica em qualquer tipo de prestação de quaisquer serviços ou fornecimento de bens, pelo INSTITUTO INSPIRARE e/ou por eventuais parceiros associados à Plataforma.

5 – Vigência

5.1. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. O INSTITUTO INSPIRARE reserva-se o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.

5.2. Ademais, o INSTITUTO INSPIRARE se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

6 – Disposições Gerais

6.1. O não exercício pelo INSTITUTO INSPIRARE de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo o INSTITUTO INSPIRARE exercê-los a qualquer momento.

6.2. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o INSTITUTO INSPIRARE e o Usuário.

6.3. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Aceitar Termos de Uso", seguida pelo clique no botão "ENVIAR SOLICITAÇÃO" e/ou a utilização da Plataforma pelo Usuário são consideradas, para todos os fins de direito, como aceitação por este de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre o INSTITUTO INSPIRARE e os Usuários.

6.4. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.