Base Curricular: argumentos contrários e favoráveis

Para estimular o debate sobre o que cada aluno tem o direito de aprender na educação básica, o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e a Fundação Lemann divulgaram os resultados do estudo Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular, que apresenta diferentes posicionamentos de profissionais e especialistas na área de educação.

A pesquisa qualitativa entrevistou 102 atores envolvidos no debate educacional sobre o tema, em todas as regiões do país. A coleta de dados aconteceu entre o final de 2013 e o início de 2014, período anterior à aprovação do Plano Nacional de Educação. Foram ouvidos professores da educação básica, diretores de escolas privadas, gestores públicos, professores universitários, representantes de organizações da sociedade civil e sindicalistas.

Links das reportagens da série sobre a Base Nacional Comum Curricular

• Sucesso da Base Curricular depende da formação dos professores
• Para alunos e professores, Base deve dialogar com realidade
• Diminui antagonismo entre preparar para trabalho e para cidadania
• Sociedade já pode colaborar com Base Nacional Curricular
• Discussão sobre Base Nacional Curricular deve focar no aluno
• Para MEC, desenvolvimento integral entra só na introdução da Base Curricular
• Base Nacional reacende debate de competências para o século 21

De acordo com os resultados apresentados pela pesquisa, professores, representantes da sociedade civil e gestores se mostram predominantemente favoráveis à Base Nacional Comum Curricular (BNC). Porém, os entrevistados contrários ocupam posições em instâncias decisórias da política educacional e são predominantemente da esfera universitária.

“Ao explicitar as visões a respeito da Base, sejam favoráveis ou desfavoráveis, a pesquisa mostra quais são os desafios que ela precisa enfrentar na sua construção, implementação e debate”, explica Antônio Augusto Gomes Batista, coordenador de pesquisas do Cenpec.

Entre os argumentos favoráveis e contrários, o respeito à diversidade aparece como um dos elementos centrais, expressando uma preocupação com as realidades locais e as particularidades culturais. Os opositores apontam que a padronização curricular seria contrária ao direito à diferença. No entanto, os mais moderados consideram que as diferenças culturais devem conviver com um mecanismo de integração social. Já os favoráveis, defendem que a escola é apenas uma parte da vivência cotidiana dos alunos, o que não impediria a preservação das identidades locais.

“As relações entre o nacional e o local, entre o geral e o particular, entre a cultura comum e as culturas específicas indicam que a forma como se compreende a questão da diversidade no país pode ser um elemento central na discussão sobre o estabelecimento de uma base nacional curricular comum, conforme prevê o novo Plano Nacional de Educação”, apresenta o texto da pesquisa.

Sobre a construção da BNC, não há consenso entre os entrevistados. Alguns apontam para a necessidade de promover Conferências Nacionais de Educação, enquanto outros defendem a consulta pública aos professores, sistemas de ensino e a sociedade em geral. Um grupo menor diz que esse trabalho deve ser feito por uma comissão de especialistas.

Ao questionar atores sobre as consequências de adoção de uma BNC, a pesquisa destaca dois argumentos: o primeiro considera a Base Curricular como instrumento de equidade e justiça, capaz de integrar populações que ficaram de fora do processo de escolarização, enquanto o segundo alerta para o risco de exclusão ainda maior dos indivíduos que vivem distantes do padrão escolar. Segundo Batista, essas posições favoráveis e contrárias ajudam na reflexão de como a construção do documento não pode estar dissociada da sua implementação.

A pesquisa aponta que há quase um consenso entre os entrevistados de que a implementação da Base deve estar associada à condições das escolas, que envolvem desde materiais para o ensino até a estrutura física. Os entrevistados também apresentam argumentos sobre o impacto na formação docente. “Alguns consideram a Base muito positiva porque ela vai orientar a formação de professores. Ela não vai ser feita por meio de livros didáticos e poderá ter uma baliza mais clara”, explica o pesquisador.

Confira os resultados da pesquisa aqui.

---