Direito à educação passa pelo socioemocional, diz Paes de Barros

Apesar de se comprometer desde 1948, ano da proclamação Declaração Universal dos Direitos Humanos, a oferecer uma educação que leve em conta o desenvolvimento pleno da personalidade, o Brasil ainda trata a questão das competências socioemocionais como item periférico dentro do processo escolar. Em palestra no “Primeiro Seminário eduLab21 – Desenvolvimento Integral com Base em Evidência”, realizado na última terça-feira (17), em São Paulo (SP), Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e um dos líderes do eduLab21, iniciativa que busca aliar pesquisa científica à educação, defendeu a inclusão de tais componentes de maneira “clara e explícita” no currículo de jovens e adolescentes para que a escola passe a fazer mais sentido na vida de cada aluno e a educação consiga dar um salto de qualidade.

Conheça: Especial Competências Socioemocionais

Em uma fala que conversa com a teoria e as experiências apresentadas no guia temático “Especial Competências Socioemocionais”, Paes de Barros procurou demonstrar como o direito à educação está ligado ao socioemocional e como esse conceito vem sendo atualizado em outros fóruns desde a declaração elaborada no pós-guerra. Assim como demais países da comunidade internacional, o Brasil também é signatário da Convenção Internacional Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), da Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Jomtien (1990), do texto final do Fórum Mundial sobre Educação, Educação para Todos: Compromisso de Dakar (2000) e, mais recentemente, do Fórum Mundial da Educação de Incheon, na Coreia do Sul. Este último acordo, válido até 2030, estabelece como a educação deve ocupar papel chave na promoção da criatividade, do conhecimento, da solução de problemas e de habilidades sociais e interpessoais.

Mas qual país fez diferente e pode servir de exemplo ao Brasil? Paes de Barros pede para que formuladores de políticas públicas se atentem para o que acontece na Austrália, que tem um currículo amplo como o brasileiro, mas com espaço para inovação. Lá, alunos aprendem inglês, ciências, economia, artes, tecnologia, além de linguagens e capacidades gerais, como pensamento criativo e crítico, habilidades sociais e emocionais, compreensão ética e intercultural. Na sétima série, o conteúdo de história antiga é visitado de maneira geral e todas as civilizações são apresentadas, porém com o detalhe de que a escola é livre para fazer seu recorte e aprofundá-lo, como a sociedade chinesa, por exemplo, para mostrar ao aluno o que significa compreensão ética e intercultural. “A Austrália não acredita em currículo generalista e dá à escola poder para escolher um tema como o papel de grupos chaves como reis, mulheres, artesãos e sua influência sobre a lei e a religião”.

Enquanto isso, no Brasil, Paes de Barros explica que a proposta para criação de Base Nacional Comum faz poucas referências ao tema e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) é vaga. ”A nossa Base Comum diz basicamente que vamos continuar com o socioemocional como add-on [complemento], algo que você adiciona depois e que em certo sentido é supérfluo. Não foi o que a gente assinou e acordou com o resto do mundo”, avalia.

Programas

O representante do Instituto Ayrton Senna também trouxe exemplos de experiências internacionais. Citando novamente a Austrália, mostrou como a iniciativa Kids Matter ajuda escolas a escolher o programa ideal. Além desta, nos Estados Unidos, a NREPP (sigla em inglês para Registro Nacional de Pesquisas e Programas Baseados em Evidências) conta com 50 inciativas bem-avaliadas e a CASEL (Colaboração para Aprendizagem Acadêmica, Social e Emocional) traz outros 23 programas categorizados de acordo com período, duração e alcance.

No Brasil, pesquisas realizadas pelo eduLab21 identificaram 200 programas que, mesmo sem uma matriz federal, conversam com o conceito de educação socioemocional. Destes, segundo Paes de Barros, 100 possuem componente socioemocional e 28 são vistos pela organização como de grande potencial. Dentre eles estão o Amigos do Zippy, Projeto Âncora, MindEduca, Escola Comunitária Cirandas.

Paes de Barros disse ainda que o ritmo de estudo e aplicação desses programas têm acelerado nos últimos anos, chegando à marca de 200, com praticamente uma nova publicada a cada mês.

Evidências

Mesmo em um cenário em que gestores educacionais e governos se mostram reticentes em abrir espaço a componentes socioemocionais na grade curricular diante de resultados abaixo do esperado em exames nacionais e internacionais, Paes de Barros diz que há evidências claras do impacto desta abordagem.

Tal como mostrou o “Especial Competências Socioemocionais”, avaliações têm demonstrado que programas socioemocionais têm maior eficiência sobre o aprendizado acadêmico que aqueles específicos para esses fins. “Uma criança com desempenho mediano de 50, quando colocada em outra escola com programa socioemocional durante um ano, volta com 72”, explica.

Paes de Barros vê como oportunidade para inclusão do socioemocional nas escolas as novas metas trazidas pelo Plano Nacional de Educação, que prevê expandir dos atuais 15% para 25% o número de jovens em escola de tempo integral. “Pelo menos vai permitir que essa coisa [programa socioemocional] que acham que é auxiliar possa ser incluída. Tempo vai ter”.

Por fim, Paes de Barros argumentou que a abordagem socioemocional pode ajudar a combater o abandono, que tem um custo intelectual e financeiro enorme à sociedade brasileira. “Temos um gasto de R$ 5 bilhões à toa, porque existe espaço na escola. É um avião voando sem metade dos passageiros que não apareceram para voar e não vão pagar”, compara.

Para o economista do Instituto Ayrton Senna, “raramente um aluno abandona a escola sem dar sinais de que isso vai acontecer. Isso é previsível e, portanto, evitável”. Dentre eles, Paes de Barros coloca como possibilidade o fato de que escola tem pouco significado e também questões como brigas com colegas ou problemas familiares. “A educação socioemocional pode trabalhar nessa questão e isso pode pagar a educação socioemocional. Ao reduzir o abandono, ela se paga e será um investimento com taxa de retorno infinito”.

Assista à discussão sobre o tema na Série de Diálogos O Futuro Se Aprende

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