Portaria do MEC institui Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

Portaria do Ministério da Educação publicada na última quarta-feira (11) do Diário Oficial da União institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O programa vai apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais.

As secretarias receberão apoio técnico para elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, materiais de orientação técnico-pedagógica e de gestão e ferramentas digitais para auxiliar no acompanhamento e monitoramento. Ao aderir, a secretaria se compromete a elaborar e executar o Plano; a validar os produtos elaborados pelas assistências técnicas, que serão encaminhados à Secretaria de Educação Básica; a implantar escolas-piloto com currículo flexível com a oferta de itinerários formativos, a partir de 2019; e a implantar o currículo flexível com a oferta de, no mínimo, dois itinerários formativos, em 100% das escolas do Ensino Médio em Tempo Integral, até 2022.

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