Segurança dentro e fora da escola: o pátio, a palma da mão e o ECA Digital

Cyberbullying é uma forma de perseguição digital na qual a vítima não consegue se esconder. Seja dentro de casa ou na escola, estejam as portas trancadas, as ofensas e ameaças entram pelas telas do computador e do celular, fazendo com que a pessoa se sinta cercada e vigiada o tempo todo.

E sobre isso, recentemente, ouvi de uma experiente diretora de escola — cuja escuta vale mais do que qualquer relatório técnico — que “o cyberbullying aterrissa no pátio da escola.” 

Com base na minha vivência como professor e empreendedor educacional, costumo acrescentar que essa mesma insegurança decola do pátio para o ambiente digital, viaja na palma da mão e acompanha nossos estudantes até em casa. Às vezes, ainda pior: até seus quartos, onde têm a sensação de autonomia e a certeza da solidão.

📳 Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp para receber nossas novidades

A verdade é que a insegurança não escolhe geografia. Não distingue escola pública de particular, bairro nobre de periferia, ciclo ou faixa etária. A insegurança circula com fluidez, passa pelos portões, atravessa corredores, pousa nas mochilas e se infiltra nas telas, e impacta com muito mais facilidade quem não tem ferramentas de proteção e mediação parental próxima e constante. Dali, é um pulo para a mente e para os corações dos nossos jovens. E hoje, talvez mais do que nunca, estamos diante de um cenário que exige coragem para encará-la de frente.

Em março de 2026, o Brasil passa a vivenciar um novo marco regulatório, o chamado ECA Digital. A norma determina que a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente também se aplica aos ambientes digitais, reconhecendo a internet, as plataformas e os serviços tecnológicos como espaços que exigem responsabilidade, cuidado e garantia de direitos.

Sua intenção é clara e justa: combater a adultização precoce de crianças e adolescentes no ambiente online. Pela primeira vez, as plataformas terão responsabilidade legal sobre controle etário e sobre a exposição dos menores a conteúdos impróprios, portanto, devem deixar de apenas reagir aos crimes e passar também a preveni-los.

O que a lei não resolve sozinha?

Mas o fato de existir uma lei não significa, por si só, que haverá proteção. Entre a letra da lei e a vida real, o ECA Digital, justo e necessário, cria faixas de permissão. A partir de 12 anos, apps de mensagens com controle parental; a partir de 14, marketplaces e inteligência artificial (IA) generativa; depois, a partir de 16, redes sociais, vídeos curtos e mecanismos de engajamento contínuo; por fim, a partir de 18, bets, pornografia e conteúdos sensíveis.

É um esforço. É um começo. Mas permanece uma lacuna gigantesca: a lei pressupõe que os pais conseguem, sabem e terão condições reais de exercer controle parental. É uma expectativa legítima, mas, de forma mais abrangente, me parece ingênua, porque fora do ambiente doméstico o mundo real é outro.

Crianças e adolescentes que têm apps de mensagens “controlados” em casa podem acessar outro aparelho no intervalo da escola. A menina que não tem Instagram instalado consegue entrar pelo navegador do colega. O garoto que enfrenta bullying no pátio da escola não encontra, nos aplicativos, nenhum botão de alerta, nenhum pedido de socorro imediato, nenhum canal de acolhimento.

E é aqui que mora o problema central: o ECA Digital regula a idade, mas não o risco. Regula o acesso, mas não a violência. Regula o que pode entrar na tela, mas não o que já está dentro da mochila emocional de milhões de jovens.

📌 Confira como deve ser a implementação e a fiscalização da lei

A insegurança que entra na escola e a que sai dela

Muito antes de discutirmos algoritmos, já vínhamos falhando como sociedade. Falhamos em impedir que o bullying se naturalizasse e que o cyberbullying permanecesse devastador. E sabemos: a violência simbólica paralisa, adoece e mata.

De modo geral, pode até não existir um mecanismo nativo de segurança estudantil, caso dos apps mais populares entre adolescentes. No entanto, essa é uma ação há muito pensada e necessária, como criar botões virtuais de emergência ou de aviso rápido para as escolas, assim como a detecção automatizada de bullying. Isso porque o segmento educacional sabe que é fundamental ter um ambiente de escuta digital que interrompa a escalada de agressões dentro e fora das escolas.

O pedido de socorro existe, mas não tem para onde ir. Quando o Estado regula por partes, a sociedade continua insegura por inteiro. Por isso, a segurança escolar não pode ser tratada como um problema setorial, nem “fatiada” entre física e digital, entre dentro e fora da escola.

O Estado, ao definir responsabilidades, precisa reconhecer que a insegurança escolar é sistêmica e, por isso mesmo, a proteção precisa ser integral.

Enquanto estivermos apenas classificando o que crianças e adolescentes podem ou não acessar por idade, sem criar infraestrutura de proteção efetiva nas escolas e nos ambientes digitais, estaremos enxugando gelo.

O que realmente funciona são práticas já consolidadas e testadas, com sistemas de alerta, plataformas de detecção precoce de violência, ferramentas de monitoramento inteligente que identificam sinais de risco físico e digital, políticas de convivência ativa e equipes escolares preparadas para a intervenção. O ECA Digital também incentiva a alfabetização digital nas escolas. O que “funciona” é educar para o risco, não apenas proibir o acesso.

Quando combinadas com famílias envolvidas, protocolos claros e ferramentas eficazes, essas medidas não apenas reduzem riscos, mas impedem que a insegurança se instale. É isso que funciona, que protege e que continuará em falta, se não assumirmos nossa responsabilidade como pais que não terceirizam a educação e o cuidado e que atuam, junto aos educadores, para dar aos nossos jovens a condição de crescerem e amadurecerem mental e fisicamente saudáveis.

O ECA Digital é um passo importante. Ainda assim, insuficiente enquanto nossos estudantes continuarem expostos à violência e à insegurança a um clique de distância.

Romper esse ciclo não é tarefa fácil. Não existe uma fórmula mágica, uma bala de prata. Para proteger nossas crianças e adolescentes, precisamos compreender que segurança é política pública, que deve ser tratada de forma global, e não fragmentada.

---