Pandemia aumenta desafios para implementação de novos currículos do ensino médio
Estados seguem na preparação a distância, mas mudanças necessárias nas escolas devido à pandemia e ao distanciamento social pedem novos cronogramas. Perdas na aprendizagem, formação de professores e falta de recursos exigirão adaptações
por Fernanda Nogueira 
5 de agosto de 2020
Além de obrigar o fechamento das escolas e exigir que o ensino e aprendizagem aconteça a distância, a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) aumentou os desafios para a implementação dos novos currículos do ensino médio pelas redes estaduais de educação. As equipes seguem na preparação dos documentos, mas as próximas fases, como consultas públicas, homologação, formação de professores e implementação, podem atrasar.
Ainda não se sabe quando as aulas presenciais poderão voltar. Quando acontecer, exigirão mudanças na infraestrutura das escolas e nos recursos humanos. Tudo feito de acordo com os protocolos sanitários, com distanciamento de estudantes e profissionais e adoção de ensino híbrido. Ao mesmo tempo, o Novo Ensino Médio traz outros desafios, com mudanças positivas e esperadas, segundo Rita Jobim, coordenadora de Políticas de Ensino Médio do Instituto Unibanco.
“Reinventa o modelo para ser mais atraente, mais conectado com o que o estudante precisa e se interessa, permite escolhas. Envolve uma mudança grande na estrutura da oferta. Diferentes escolas poderão oferecer diferentes itinerários. Precisa realocar profissionais e redistribuir as turmas. Exige uma movimentação de professores e estudantes. Fazer isso combinado com a pandemia é muito desafiador”, diz Rita.
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O Instituto Unibanco é um dos apoiadores do desenvolvimento dos currículos do Novo Ensino Médio no Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), oferecendo apoio técnico e financeiro. Desenvolve, junto com outras instituições e com o conselho, guias e materiais de apoio para as secretarias sobre arquitetura curricular e de oferta e ferramentas como uma rubrica para cada Estado avaliar o próprio plano de implementação.
De acordo com Rita, as equipes das Secretarias de Educação que estavam dedicadas a pensar em adaptações para o Novo Ensino Médio, como o que oferecer em cada escola, como fornecer transporte escolar e alimentação para os estudantes, são as mesmas que passaram a focar em questões emergenciais. “Há Estados que conseguiram seguir com as discussões curriculares por terem equipes específicas, como São Paulo, mas, em outros, as discussões foram atropeladas pela pandemia.”
Há ainda a necessidade de audiências públicas, para que tudo seja debatido pela comunidade. “Estavam sendo planejadas reuniões com regionais, rodas de conversa para ouvir os estudantes, para que o processo seja dialogado e democrático. Pode ser feito usando a tecnologia, mas é um dificultador. Atrasa um pouco o processo. Algumas redes estão seguindo. Outras estão esperando para ver se será possível fazer de forma presencial”, afirma Rita.
Kátia Smole, diretora executiva do Instituto Reúna e membro do Movimento pela Base, avalia que a implementação, planejada para 2021, deve acontecer normalmente. Isso porque a fase prevista para 2020, de desenvolvimento dos novos currículos, incluindo a arquitetura relativa ao Novo Ensino Médio, segue em curso na Frente do Ensino Médio do Consed, sob liderança do secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva.
Atualmente, de acordo com Kátia, todas as unidades federativas trabalham na construção do documento curricular a ser entregue aos Conselhos Estaduais de Educação. “Algumas estão em fase de aprovação no conselho, outras estão com documentos em leitura crítica e outras finalizam consultas públicas. O movimento é intenso e, ainda que a pandemia possa ter interferido um pouco na produção, não há suspensão do processo.”
Para garantir a implementação no próximo ano, o trabalho do Consed e das secretarias de Educação têm sido intenso para definir o comitê previsto para acompanhar o desenvolvimento do plano de trabalho e a sua execução e criar equipes de atuação nas secretarias, que não são apenas as pedagógicas, mas devem incluir pessoas que ajudem a pensar toda a nova arquitetura necessária para implementar as inovações do Novo Ensino Médio, segundo Kátia.
“Atuam ainda para formar equipes curriculares e de redação para que o currículo traduza a proposta da unidade federativa com bastante qualidade; escutar os jovens, os educadores e as equipes escolares por diferentes recursos; planejar a formação de professores e os recursos financeiros”, explica a diretora executiva.
CEDOC – Veja série de vídeos sobre o Novo Ensino Médio
Para Rita, as redes precisam seguir com a reconstrução curricular e promover escutas usando a tecnologia. “É importante começar a escuta sobre os modelos do Novo Ensino Médio, esclarecer dúvidas e ter um modelo híbrido funcionando, para refazer o diagnóstico da rede e da capacidade de oferta, de acordo com o novo contexto, considerando recursos humanos, infraestrutura e o desejo dos estudantes.”
Novidades
Algumas das principais inovações do currículo do Novo Ensino Médio e do documento da etapa do ensino médio da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), segundo Kátia, são a centralidade do projeto de vida do estudante, organização por áreas do conhecimento, itinerários formativos, eletivas, formação geral básica e escolha do aluno. “Há muita coisa que será novidade. As redes estão trabalhando para incluir tudo isso em uma nova arquitetura de ensino médio.”
A preparação dos novos currículos vem sendo feita em um trabalho de troca entre os técnicos das unidades federativas por meio do Consed, de acordo com Rita, apesar da ausência do MEC. “O plano era trabalhar as formações do MEC em paralelo, principalmente para redatores dos currículos. Teve uma bolsa para isso. Pagaram alguns meses, depois ficou suspenso. O fato é que o MEC não fez a formação e o apoio técnico como previsto inicialmente, na gestão anterior.”
Com isso, o papel do Consed ganhou relevância. “Os Estados estão engajados. Há muita participação nas formações oferecidas e nas trocas à distância. As secretarias querem manter a pauta mesmo diante de desafios tão grandes. Isso é algo louvável. Teria tudo para parar, mas não está acontecendo. Não houve paralisação, mas certamente muitas coisas terão que ser adiadas”, explica Rita.
A articulação é forte, segundo Gustavo Mendonça, coordenador de Ensino Médio da Secretaria da Educação de São Paulo. “Tivemos formações na semana passada e teremos nesta também com profissionais de gestão e com redatores curriculares.”
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A preparação dos currículos tem sido bastante dialogada pela flexibilidade permitida nas diretrizes do MEC, segundo Rita. “Todos partem da mesma base comum, mas têm que se adequar aos interesses dos estudantes, à comunidade local e à economia de cada rede”. A maioria trabalha, agora, na criação dos itinerários possíveis. É preciso definir como serão oferecidos. “Não está claro como vai ser a escolha, se a escola adere ou a rede define.”
As maiores inovações, de acordo com Rita, são a inclusão do componente de projeto de vida – com competências gerais da BNCC, como autocuidado, autoreflexão e capacidade de análise crítica -; o uso de tecnologia, abrindo espaço para lidar com desafios do século 21; e a tentativa de se fazer itinerários interdisciplinares, acabando com os currículos fragmentados.
Educadores
A formação dos professores deve atrasar devido à pandemia, de acordo com Rita. “A adaptação ao modelo híbrido de ensino e ao uso de tecnologia, além do acolhimento, exigem tempo e recursos. Com isso, a formação para o Novo Ensino Médio fica mais distante. Vai precisar de alterações no cronograma previsto e no formato. Não dá mais para fazer presencial, juntando tanta gente. Por outro lado, todos estão mais à vontade com formações mediadas pela tecnologia, com formatos de webinário, fórum virtual e conferência. Tudo vai ter que ser incorporado.”
A formação poderá ocorrer de forma online e assíncrona, segundo Kátia. Será preciso ainda considerar aspectos socioemocionais. “Eles terão que ser acolhidos em várias dimensões que não apenas a das noções e conceitos relativos ao novo currículo.”
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Alguns Estados já iniciaram as formações, outros estão em preparação, de acordo com a diretora executiva. “Fato é que nas formações continuadas também será importante levar em conta o que está proposto na Base Nacional Comum de Formação Docente, aprovada pelo MEC em 2019, porque ela tem inovações que não foram consideradas quando da formação dos educadores que já atuam, então, olhar as perspectivas desse documento é fundamental”, diz Kátia.
Aprendizagem
Com possíveis perdas na aprendizagem dos alunos do 9º ano do ensino fundamental em 2020, as redes terão de agir para diminuir os prejuízos dos estudantes que entrarão no ensino médio no próximo ano. “Será necessária uma conversa estruturada entre os educadores das duas etapas para que haja um planejamento especial que apoie os estudantes a aprenderem no primeiro ano do ensino médio os conceitos fundamentais em cada componente curricular do 9º ano. Os Mapas de Foco do Instituto Reúna podem apoiar nessa priorização”, diz Kátia.
A especialista lembra que o problema deve ocorrer em toda a educação básica, incluindo a educação infantil. “As redes devem analisar seus currículos, fazer a priorização na emergência – há muitos artigos de educadores e pesquisadores ao redor do mundo trazendo essa perspectiva – e planejar formas de incluir e de diminuir progressivamente os prejuízos trazidos pelo distanciamento social.”
Fluxo e atraso escolar ao longo da educação básica – Disponível em Educação e Números
A avaliação diagnóstica será essencial, segundo Rita. “É importante para pensar em estratégias de apoio diferenciadas de acordo com diferentes perfis e escolas. O Novo Ensino Médio pode facilitar nesse sentido. Poderia ter um itinerário que fizesse inicialmente um reforço, poderia ser um componente eletivo, com conteúdos do fundamental 2. Estudantes identificados com essa necessidade poderiam ser direcionados para este itinerário, com um bom acompanhamento da escola.”
É preciso considerar ainda as desigualdades entre os estudantes, de acordo com a rede, a localização da escola, se é rural ou urbana, o acesso à internet e se houve apoio familiar no estudo remoto. “Desigualdades que já existiam certamente se ampliarão”, diz Rita.
Mesmo com possíveis perdas na aprendizagem, Kátia avalia que o CNE (Conselho Nacional de Educação) acertou ao orientar que as redes aprovem os estudantes ao final de 2020. “A reprovação no cenário atual seria injusta e sem fundamento. Puniria os estudantes por não terem obtido um conhecimento que não foi escolha deles ter ou não, na maioria das vezes. O melhor a fazer é planejar como reduzir os danos para a aprendizagem causados por esta situação única na nossa vida pessoal e social.”
Esta é uma decisão política muito difícil, porque há prejuízos e benefícios dos dois lados, segundo Rita. Ela cita o estudo “Estamos fechando escolas: essa é uma decisão sábia?”, do pesquisador Ricardo Paes de Barros, que calculou o prejuízo de seguir adiante com os estudantes. A conclusão dele é que seria melhor repetir o ano para garantir a aprendizagem, pelo que podem perder ao longo da vida escolar e profissional.
EDUCAÇÃO EM NÚMEROS: Ricardo Paes de Barros fala sobre desempenho escolar
“Considerando que as aulas presenciais não voltem neste ano e a ampliação das desigualdades, talvez a melhor solução fosse refazer o ano, mas há um complicador para as séries finais de cada etapa. A perda é muito grande. Aumenta a chance de abandono, que já é um risco. O ideal é cada rede ter equipes focadas para tomar esta decisão, por isso a avaliação diagnóstica é tão importante”, afirma Rita.
Investimentos
Será preciso aguardar a aprovação do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no Senado e depois a etapa da regulamentação para saber os detalhes da estrutura de financiamento e quanto ficará para o ensino médio, de acordo com Rita.
“Deveria aumentar um pouco para dar conta do Novo Ensino Médio, que precisa de mais investimentos, de mais professores, mais equipamentos tecnológicos, para permitir que o aluno exerça o protagonismo, possa fazer pesquisas na internet na escola, se organizar em clubes por interesse”, diz a coordenadora.
A disputa com as outras etapas da educação, que têm as próprias exigências, os custos da pandemia e a queda na arrecadação devem impactar o valor. O estudo “Covid 19 – Impacto Fiscal na Educação Básica”, do Instituto Unibanco e do Todos pela Educação, mostrou que as redes estaduais devem perder entre R$ 9 bilhões e R$ 28 bilhões, dependendo do cenário econômico, e terão custos mais altos, de ao menos R$ 2 bilhões, devido à pandemia, segundo Rita. “O cenário é assustador.”
Para Kátia, os recursos podem ser insuficientes para melhorar a capacidade de investimento das redes de ensino na implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, devido às desigualdades e à necessidade de equidade nas aprendizagens. “Há que se reconhecer que ajuda bastante, mas serão necessários outros aportes para que a amplitude das mudanças seja alcançada. Nesse sentido, apoio de programas de financiamento que estão previstos pelo Ministério da Educação são essenciais.”
Pelo Brasil
Crédito: Observatório de Educação Ensino Médio e Gestão Situação da educação da Educação em SP – Disponível em Mapa de Territórios
O novo currículo do ensino médio do Estado de São Paulo foi aprovado pelo Conselho Estadual da Educação no dia 29 de julho e homologado no dia 3 de agosto pelo secretário Rossieli Soares. O texto foi construído a partir da escuta de estudantes e professores em 2019. Passou ainda por seminários e consulta pública. A previsão é que seja implementado na primeira série do ensino médio em 2021, na segunda série em 2022 e na terceira série em 2023.
A estrutura do currículo prevê uma carga horária de 3.150 horas, distribuídas pelos três anos da etapa de ensino. Do total, 1.800 horas serão destinadas para formação básica e 1.350 horas para itinerários formativos.
Segundo Gustavo Mendonça, será um desafio para a rede começar a implementação do novo currículo em paralelo à recuperação de conteúdo, que terá de ser feita com os estudantes devido às possíveis perdas na aprendizagem. “Mesmo assim, é possível fazer porque na primeira série a carga do itinerário formativo é pequena. São 150 horas no ano de projeto de vida e eletivas, cinco das 35 aulas semanais.” Para os alunos que se formam no ensino médio em 2020, a rede paulista vai oferecer a possibilidade de voltarem às escolas em 2021 para cursarem disciplinas que acharem que precisam de reforço.
No novo currículo, haverá diferentes itinerários formativos a serem escolhidos pelos estudantes, incluindo o de magistério, além de cursos técnicos e profissionalizantes. “As habilidades da BNCC e dos itinerários formativos trazem a possibilidade de construir algo que faz mais sentido para o estudante. Ele pode fazer curso técnico integrado ao currículo de acordo com a região onde mora por exemplo. Já temos experiências que começaram em 2020”, diz Gustavo.
A rede paulista espera que o novo currículo contribua para diminuir a evasão no ensino médio, explorando a oferta de diferentes possibilidades de itinerários e usando as atividades a distância oferecidas durante a quarentena, segundo Gustavo. “A proposta está conectada com a rede, mas queremos aprofundar a discussão com professores, profissionais e estudantes. Pode surtir um efeito importante para manter o estudante dentro da escola no longo prazo.”
Os primeiros a passarem por formação sobre o novo currículo serão profissionais das equipes de gestão das escolas, de acordo com Gustavo. A partir do ano que vem, haverá uma formação online disponível para os cerca de 77 mil educadores do ensino médio da rede, que não será obrigatória.
A secretaria utilizará recursos próprios para fazer os investimentos necessários, como melhorias nas escolas e criação de laboratórios de informática. “A expectativa é que não tenha problema com estes recursos”, diz Gustavo. Se aprovado, o Novo Fundeb pode incrementar as melhorias e ajudar na valorização dos professores e na fixação deles nas escolas.
Crédito: Observatório de Educação Ensino Médio e Gestão Situação da educação da Educação em MG – Disponível em Mapa de Territórios
Em Minas Gerais, a pandemia exigiu a reorganização do trabalho da equipe responsável pelo novo currículo do ensino médio, segundo a Secretaria da Educação. “Os encontros passaram a ser virtuais, o que facilitou para os redatores, que são de diferentes regiões do Estado”. Com a suspensão das aulas presenciais, o acompanhamento dos alunos das escolas pilotos do ensino médio passou a ser feito a distância e de forma diferenciada.
A construção do currículo no Estado começou em 2019. Os redatores do programa ProBNCC escreveram uma versão preliminar do documento baseada na escuta dos estudantes, feita em abril de 2019. A primeira consulta pública ocorreu em novembro. “A partir das contribuições, o documento está sendo refinado e já está sendo planejado um novo momento de escuta pública para setembro, na perspectiva de entrega do currículo ainda no segundo semestre”, afirma a secretaria mineira.
No retorno das atividades presenciais, a rede pretende aplicar uma avaliação diagnóstica para traçar o plano de revisão de conteúdo individualizado dos alunos. Estão previstos reforço escolar e reorganização de habilidades para 2021.
O foco do novo currículo do ensino médio será o protagonismo dos estudantes, de acordo com a rede de Minas Gerais. “Está sendo pensado a partir das modalidades de ensino, como Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação profissional, quilombola, indígena e especial, para contemplar as inovações e especificidades de cada uma, para fortalecer as potencialidades de cada região.”
Crédito: Observatório de Educação Ensino Médio e Gestão Situação da educação da Educação em SE – Disponível em Mapa de Territórios
Em Sergipe, a pandemia exigiu a reorganização do calendário de realização da consulta pública e dos seminários regionais, que serão feitos com o uso de plataformas e recursos digitais. A equipe ProBNCC do ensino médio passou a fazer reuniões não presenciais, dando prosseguimento à redação do currículo e divulgação das ações.
Atualmente, a rede está na etapa de consulta pública – disponível até 23 de agosto -, promove a formação continuada dos professores, “para socialização da proposta curricular”, com curso online de formação geral básica e itinerários formativos, e planeja seminários.
Os próximos passos serão a realização dos seminários regionais, “para divulgação da proposta curricular” e apresentação aos conselheiros e técnicos do Conselho Estadual de Educação, em agosto; e consolidação das contribuições feitas na consulta pública, para protocolar o currículo no conselho até a segunda quinzena de setembro. A rede trabalha para implementar o Novo Ensino Médio até 2022, prazo previsto pelo MEC.
No retorno às atividades presenciais, a secretaria planeja fazer uma avaliação diagnóstica e adotar estratégias de apoio personalizado aos estudantes com dificuldades. Ainda não há definição se a rede irá seguir a orientação do CNE para aprovar os estudantes em 2020.
O currículo para o Novo Ensino Médio tem três pilares. “O primeiro é a educação integral, em que o estudante tem suas dimensões sociais, emocionais e cognitivas como foco; pautado na diversidade de juventudes que compõem o ensino médio, visando garantir uma pluralidade que possa atender aos anseios das juventudes e em uma formação geral básica, que consolida e provê um conjunto de competências, habilidades e objetos de conhecimento que aprofundam as aprendizagens essenciais do ensino fundamental.”
Segundo a secretaria, o Estado de Sergipe continuará sem receber complementação do governo federal com o Novo Fundeb. “Municípios sergipanos passarão a receber. A implantação do Novo Ensino Médio terá de ser feita com recursos próprios do Estado.”
