Três inspirações brasileiras para base nacional comum

Embora no Brasil ainda existam apenas diretrizes vagas a respeito do que deve ser ensinado pelos sistemas de ensino, escolas e professores, alguns estados e municípios saíram na frente e construíram propostas curriculares que podem sugerir pontos de partida para a elaboração de um documento nacional. O documento Lições aprendidas – produzido pelo movimento pela BNCE (Base Nacional Comum da Educação) com ensinamentos extraídos das evidências levantadas pelo grupo de pesquisadores – aponta três exemplos bastante singulares e inspiradores. São projetos realizados em Goiás, Santa Catarina e no município de Lagoa Santa (MG), que abarcam desde a participação da comunidade escolar no desenvolvimento dos currículos até as ferramentas para implementação nas escolas.

Em Goiás, até 2011, cada professor definia o que iria ensinar, normalmente seguindo a ordem do livro didático, o que impossibilitava ações reais de acompanhamento, orientação e produção de material de suporte ao professor. A partir daquele ano, foi realizado um processo coletivo de construção do currículo com os professores da rede estadual. Raph Gomes, superintendente de Inteligência Pedagógica e Formação da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, explica que, em 2011, a equipe interna de especialistas por área da secretaria elaborou uma proposta inicial de currículo bimestral que foi encaminhada às 40 subsecretarias regionais do estado.

“Cada regional realizou intervenções a partir de discussões organizadas dentro das escolas, nos retornou uma proposta de currículo diferente, baseada na que encaminhamos inicialmente, e utilizou durante o ano letivo de 2012 o currículo que propôs, modificando-o e discutindo-o com toda a rede. Ou seja, o currículo de cada regional foi utilizado em suas escolas”, afirma Raph em entrevista ao Porvir.

Nesse estágio, o estado reduziu de 1.095 para 40 currículos existentes, considerando-se que, anteriormente, cada unidade educacional seguia o seu próprio – o que gerava desconexões nas avaliações de rede e dificultava a mobilidade de alunos. A partir de então, com currículos que apresentavam mais similaridades do que pontos de divergência, foram criados grupos de Representantes por Componente Curricular (RCC), constituídos por professores, para facilitar o diálogo entre as regionais e consolidar uma proposta da rede.

“Essas discussões foram sempre mediadas pelos especialistas internos da Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação. Desse modo, enquanto o currículo da regional era colocado em prática na sala de aula, evidenciando pontos positivos e pontos de atenção, os RCC’s e especialistas da secretariam discutiam e empreendiam mudanças, criando um currículo único da rede que foi apresentado ao final de 2012”, diz o superintendente, referindo-se ao Currículo Referência da Rede.

Segundo Raph, o Currículo Referência corresponde ao currículo mínimo prescrito e é obrigatório, mas a proposta pedagógica de cada unidade educacional privilegia o que chama de currículo oculto e suas variáveis, como a cultura local e a ampliação dos espaços de discussão e formação continuada para os professores. A bimestralização dos conteúdos contribuiu, de acordo com feedback dado pelos professores à secretaria, para a elaboração de uma proposta político-pedagógica alinhada ao currículo referência da rede, para uma melhor adequação dos componentes de currículo à prática diária da sala de aula e mais facilidade no planejamento e execução dos planos de aula.

Em Santa Catarina, o destaque da atualização da proposta curricular da rede de ensino foi o processo público de consulta, que contou com mais de 8 mil colaborações por meio de uma plataforma digital (http://www.propostacurricular.sed.sc.gov.br/) e de encontros presenciais. Foram envolvidos professores de escolas municipais, estaduais e privadas e de universidades, além de representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do governo do estado.

De acordo com as informações do documento Lições aprendidas, cerca de 200 professores de Santa Catarina, de todas as redes, níveis de ensino e áreas de especialidade, foram selecionados por meio de edital para participar de forma permanente das discussões para a atualização do currículo da educação básica. “Os resultados dessas interações eram sistematizados por consultores e disponibilizados ao público em geral por meio da plataforma, que foi central para que o processo fosse muito colaborativo e participativo”, descreve o documento.

A plataforma passa atualmente por um processo de reformulação para possibilitar o cadastro de interessados em acessar os materiais desenvolvidos, especialmente as escolas que ainda precisam reorganizar o projeto político-pedagógico. Também serão disponibilizadas ferramentas de formação continuada.

Em Lagoa Santa, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a implementação de uma base curricular já surtiu resultados concretos: um salto nos resultados do ensino básico. O esforço é encabeçado pela educadora Magda Soares, professora emérita da Faculdade de Educação (FAE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos principais nomes na área de alfabetização e letramento do país.

Convidada em 2007 pela então secretária municipal de educação para ajudar na solução dos problemas da alfabetização na rede, Magda propôs mudanças que começaram com a definição de uma base curricular. “O alicerce do projeto de alfabetização e letramento na rede municipal de Lagoa Santa foi a definição clara de metas a atingir em cada ano da escolarização, da educação infantil ao 5º ano. Essa base não foi imposta por uma instância externa à rede, e sim construída com a colaboração dos professores, por meio de discussões em um grupo central”, explica a educadora em entrevista ao Porvir.

Um Núcleo de Alfabetização e Letramento foi constituído por uma professora de cada escola, escolhida por suas colegas. Por meio dessas representantes, a base foi discutida nas escolas. “As metas foram definidas para todos os componentes do processo de alfabetização e letramento: consciência fonológica, conhecimento das letras, leitura e compreensão de textos, produção de textos, vocabulário”, afirma.

Segundo Magda, em nenhum momento, no processo de construção da base curricular, os professores levantaram a hipótese de que sua autonomia no ensino seria diminuída. Pelo contrário, as metas foram, desde o início, consideradas como um enorme benefício para o trabalho dos docentes, que passaram a saber o que os alunos precisam aprender e, assim, a saber o que ensinar.

“A autonomia está no como ensinar. A base nacional é constituída de metas a alcançar, mas o caminho para alcançá-las são os professores que definem. Naturalmente, para isso há um processo permanente de desenvolvimento profissional dos professores, com discussões constantes dos fundamentos cognitivos e linguísticos da aprendizagem da leitura e da escrita e das possibilidades de traduzir esses fundamentos em práticas pedagógicas”, garante a educadora.

Profissional respeitada pela comunidade educacional brasileira, Magda frisa que é fundamental a definição para o país de uma base nacional comum, que propicie igualdade e qualidade de ensino e aprendizagem na educação básica em todo o país. “No Brasil, embora haja prazo determinado no Plano Nacional de Educação para que seja aprovada uma base nacional comum, apenas se começa a discutir esta questão. O próprio conceito de base comum ainda não está claro para todos, como também ainda se está procurando definir o desenho, a construção e a implementação dessa base.”

Para a educadora, parece ser mais viável ao Brasil uma estratégia de desenvolvimento e de implementação da base nacional comum como a da Austrália. “Ou seja, uma construção por etapas, com consultas aos professores ao longo de todo o processo, e implementação também por etapas, com acompanhamento da propriedade e adequação da base nacional”, finaliza.

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