Celular na escola: MEC lança guia para famílias desenvolvido com consultoria do Porvir

Nesta quarta-feira (19), o governo federal publicou decreto oficializando a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta a restrição do celular na escola. No mesmo dia, o MEC (Ministério da Educação) promoveu um webinário para lançar mais um guia de apoio à implementação da legislação, dessa vez ampliando o debate para os lares brasileiros.

Produzido com a consultoria técnica do Porvir, assim como os recentes materiais destinados às secretarias e às escolas, o guia “Celulares e escola: um diálogo que também precisa acontecer em casa” oferece orientações práticas para famílias e responsáveis pelas crianças e adolescentes.

Gratuito, o documento reúne diretrizes e estratégias para um uso crítico e seguro da tecnologia, além de reforçar a importância da supervisão e do diálogo sobre bons hábitos digitais também fora do ambiente escolar. O guia ainda traz orientações para equilibrar os acessos no dia a dia, além de sugestões de brincadeiras e atividades ao ar livre.

Clique para baixar os guias

➡️Guia para famílias: Celulares e escola: um diálogo que também precisa acontecer em casa

➡️Guia para escolas | Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?

➡️Guia para redes | Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?

“Estamos dando mais um passo para o uso mais saudável das tecnologias”, destaca a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. Segundo ela, o objetivo da lei é proteger crianças, adolescentes e jovens por meio de uma restrição que não é aleatória, mas sim baseada em evidências, pesquisas, literatura e em exemplos concretos de implementação, tanto nacionais quanto internacionais. 

Referindo-se aos riscos trazidos pelo excesso de uso de dispositivos digitais, a secretária afirma: “Não podemos excluir a tecnologia, e nem é isso que a educação básica pretende. Queremos um uso mais racional e intencional, que beneficie nossas crianças e adolescentes, em vez de prejudicá-los.” Ela ainda destaca: “É importante que, além do trabalho de restrição nas escolas, pais, mães e responsáveis também acompanhem de perto o uso da tecnologia.”

Assista ao webinário

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, segue o raciocínio. “É necessário entender o ambiente digital como algo que faz parte de nossas vidas, mas que não pode ser totalizante. Esse é um desafio para nós, adultos, e ainda maior para crianças e adolescentes”.

Ele reforça que a legislação proporcionará experiências que serão observadas atentamente e também mencionou dois outros pontos de sua pasta relacionados à segurança digital: a Estratégia Brasileira de Educação Midiática e um novo guia, que está sendo estruturado por especialistas, sobre tecnologia e excessos de telas. 

Olhar crítico e reflexivo para a educação digital

Maria Rehder, oficial de projetos da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil, reforça o compromisso da entidade com uma abordagem centrada no ser humano e com a parceria das famílias nesse processo. ‘Um familiar que realiza uma moderação adequada e contribui com um olhar crítico e reflexivo pode, sim, afastar uma criança ou adolescente de situações como bullying, vazamento de dados, entre outros riscos’, afirma.

Ao convidar os espectadores a acessar o documento ‘A Tecnologia na Educação: uma Ferramenta a Serviço de Quem?’, Maria destaca que o relatório recomenda decisões sobre o uso da tecnologia na educação baseadas nas necessidades dos alunos, ‘garantindo que qualquer uso da tecnologia seja apropriado, equitativo, escalável e sustentável’. O documento também aponta que, embora algumas tecnologias possam apoiar a aprendizagem em determinados contextos, seu uso excessivo ou inadequado pode ser prejudicial.”

Especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm, ressalta: “É preciso proteger as crianças na internet e não da internet.” Em vez de simplesmente afastá-las da tecnologia, é mais importante ensiná-las a usar os recursos de forma segura e responsável. 

Ele trouxe dados recentes de uma pesquisa do Cetic.br, que mostram o aumento do acesso e da posse de celulares por crianças de 0 a 8 anos. Para ele, principalmente na faixa entre 0 e 2 anos, há que se fortalecer o contato com a natureza, além das relações interpessoais, para que a criança possa se desenvolver com o mundo à sua volta, afirmou em entrevista ao Porvir.

 “A Lei 15.100 é um excelente ponto de partida para reorganizar a educação das crianças e usar o potencial da tecnologia com cautela”, acredita. Nesse contexto, Rodrigo utilizou a metáfora da “dieta digital” para ressaltar a importância de as famílias adotarem hábitos saudáveis no uso das tecnologias. Assim como a introdução alimentar de crianças pequenas exige atenção e responsabilidade, o uso de celulares e dispositivos digitais também deve ser regulado de forma cuidadosa. As famílias, portanto, têm papel crucial de estabelecer regras claras e promover discussões sobre o uso da tecnologia em casa, criando um ambiente equilibrado.

A participação ativa da família é essencial para favorecer o aprendizado e a saúde emocional das crianças e adolescentes, concordam os entrevistados. A “dieta digital” mostra a tecnologia no apoio ao desenvolvimento, sem comprometer seu bem-estar, como a nova nova legislação prevê.

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