As oportunidades e os riscos com a chegada da Base Nacional

Após três anos de discussões e revisões, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) foi homologada pelo MEC (Ministério da Educação) nesta quarta-feira (20). Para atender à lei, escolas e redes terão o prazo máximo de dois anos para se adequarem ao documento, que define o conjunto de aprendizagens comuns a todos os estudantes e orienta a elaboração dos currículos da educação infantil e do ensino fundamental.

A partir de agora, o debate sobre a garantia dos direitos de aprendizagem comuns a todos os estudantes brasileiros chega ao seu ponto decisivo: a implementação do documento também exige um novo olhar para a formação de professores, a produção dos materiais didáticos, as avaliações, os currículos e, principalmente, as práticas pedagógicas.

“No Brasil, focamos cada hora em uma solução, mas é um conjunto de ações que vai melhorar a educação. A Base faz parte desse processo, assim como a formação de professores, o investimento de 10% do PIB [em educação], e [as ações para] trazer crianças de volta para a escola. A Base é uma das soluções mais difíceis, mas é uma das mais necessárias para melhorar a equidade”, aponta Cleuza Repulho, consultora educacional e integrante do Movimento Pela Base Nacional Comum.

Segundo especialistas ouvidos pelo Porvir, apesar de encontrar muitos desafios pela frente e ainda dividir opiniões quanto a última revisão que, entre outras alterações, retirou qualquer menção aos termos identidade de gênero e orientação sexual, a Base traz oportunidades para alavancar a inovação na educação brasileira. “A primeira oportunidade é que a base no seu capítulo introdutório traz uma concepção de educação que é muito contemporânea, que tem esse foco no desenvolvimento integral, na multidimensionalidade e nas competências gerais, que estão bastante sintonizadas com as demandas da sociedade do século 21”, diz Anna Penido, diretora do Instituto Inspirare.

Ela ainda destaca que o documento serve como um ponto de partida para promover a equidade, já que apresenta uma série de direitos de aprendizagem que precisam ser assegurados para todas crianças, adolescentes e jovens. Por outro lado, também cria referências para que redes, escolas e professores saibam o que é esperado de cada um deles. “A Base traz clareza tanto do que precisa ser ofertado quanto demandado”, completa Anna, ao mencionar que isso gera uma participação intensa e qualificada de ambos os lados capaz de contribuir para a melhora da educação.

Chance para novas metodologias

Para Luciano Meira, professor da Universidade Federal de Pernambuco e cofundador da Joy Street, empresa que busca agregar diversão e diálogo ao processo de aprendizagem, a Base também oferece uma oportunidade de trabalho voltado ao desenvolvimento de projetos. “Vários eixos se coordenam e se articulam para dar sustentação a esse tipo de abordagem. Quando ela traz desde argumentação até o aspecto criativo, passando pela cultura digital, [a Base] possibilita atravessar uma camada de desenvolvimento de projetos, que até hoje dependiam do esforço individual dos professores para acontecer. Agora, passariam a ser resultado de um esforço coordenado de escolas e redes”, sugere.

Defensor da ideia de que a inovação só acontece em rede, o professor da Universidade Federal de Pernambuco também chama atenção para o fato de que estados e municípios devem se apropriar desse documento para construir seus currículos de forma criativa e articulada. “A redes precisam saber ler a Base e fazer uma formação inovadora de professores. É preciso valorizar a participação autoral dos professores, apoiada pela expertise de pessoas das mais diversas áreas”, destaca.

Fatores de atenção

Apesar de uma visão otimista para alguns pontos do documento, ele menciona que a homologação da Base não garante que tudo o que está no papel será colocado em prática. “As redes vão ser mais ou menos aderentes a essas possibilidades, mais ou menos criativas e ousadas para fazer disparar a inovação [durante a elaboração dos seus currículos]. Mas também pode não acontecer nada. Como nós sabemos, documentos dessa natureza podem ser interpretados de maneira bastante superficial”, alerta.

Para o professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo o fato da Base representar apenas um conjunto de diretrizes abre a possibilidade de melhoria constante à medida que estados e municípios se apropriarem do documento. “Base não é currículo. Vamos pegar o exemplo da questão ambiental. Se você está em uma favela do centro-sul do país ou na beira de um rio amazônico, há questões ambientais muito distintas. O que quer que seja mais adequado às realidades locais, vai precisar de revisão e, nesse exercício, pode-se aperfeiçoar o que foi proposto no documento”.

O sucesso do documento também está associado ao envolvimento da escola. “Ela tem que ter a voz necessária para a construção do seu próprio currículo”, defende Ítalo Dutra, chefe da área de Educação do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil. Nesse sentido, ele também ressalta que ainda é preciso um esforço grande para fazer uma conexão clara entre as habilidades de cada componente curricular e as competências gerais, já que nem sempre isso está refletido de forma clara.

“Na nossa análise preliminar, identificamos que há determinadas etapas ou componentes curriculares que têm mais ou menos espaço para inovação. Na minha avaliação mais quantitativa, ainda temos uma base inchada com coisas que poderiam ter sido deixadas para a hora em que a escola fosse construir seu currículo”, opina Ítalo, que já foi diretor de Currículos e Educação Integral do MEC.

Retirada de termos

Se por um lado ele reconhece que as competências gerais da Base estão bastante alinhadas com os direitos humanos, por outro, ele também lamenta a retirada das menções aos termos de identidade e construção de gênero. “A retirada desses termos é um indicador ruim de que eles ainda são tabus, e temos evidências suficientes de que crianças e adolescente sofrem discriminação. De qualquer forma, achamos que, mesmo sem a presença do termo, devemos seguir nas discussões dessa natureza”, diz o chefe da área de Educação.

Na visão da superintendente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), Mônica Franco, não se trata apenas de uma orientação de como tratar a temática do ponto de vista curricular, mas como o cotidiano das escolas está preparado para acolher os estudantes. “Temos uma escola plural, com várias crenças, públicos e classes sociais. Como vamos lidar com essa diversidade?”, questiona, ao reforçar que a Base apresenta referências importantes para o trabalho educacional no país e deve garantir direitos de crianças e adolescentes.

Ensino religioso

Outro ponto que também gerou debate na última versão homologada pelo MEC foi a inclusão do ensino religioso como área de conhecimento. O governo federal decidiu esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto para definir como ficará essa questão, mas Roberta Guedes, gerente da câmara de educação básica da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica), defende a equiparação do peso do ensino religioso à matemática ou linguagens.

“O ensino religioso deve sim estar na base como componente curricular e área de conhecimento para tratar os fenômenos das ciências das religiões. A confessionalidade e o componente curricular não se aniquilam, pelo contrário, um complementa o outro. Ela provocaria nos estudantes maior respeito às religiões e à diversidade religiosa”, diz Roberta, que vê ainda a inovação nas mãos das escolas. “Pode-se perceber que existem falhas e, como todo documento, a Base precisa sempre ser revisitada e aprimorada. A discussão está apenas começando”.

Materiais didáticos

A dificuldade em espelhar habilidades nos componentes curriculares relatada acima traz ainda um outro risco, ligado à maneira com que a Base será traduzida nos livros didáticos. Segundo Kátia Smole, sócia-diretora do Mathema, grupo que pesquisa e desenvolve métodos pedagógicos de matemática, autores e editoras começaram uma maratona e tendem a fazer uma correspondência entre uma habilidade e uma atividade, deixando de lado o conceito de educação integral.

“O desenvolvimento integral não alcançou as habilidades, que ainda estão centradas nos conteúdos. Você desce do geral para as competências específicas da área, mas depois não chega à redação das habilidades, que é o que a maioria das pessoas vai olhar. Os verbos que estão lá são técnicos [reconhecer, identificar] e acho que é um problema. Quem for redigir currículos precisa ter olhos para isso, e não apenas copiar as habilidades da base”, afirma.

Segundo regras do edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) para 2019, as obras para o 1º, 2º e 3º anos e as do componente curricular Educação Física deverão ser entregues até dia 5 de janeiro de 2018 e os livros do 4º e 5º anos até o dia 5 de fevereiro. “A gente corre o risco de ter o carimbo “De acordo com a Base” mesmo com as habilidades não tendo sido totalmente apropriadas”, diz Katia.

Contexto político

A diretora do Instituto Inspirare Anna Penido reconhece que o resultado final não foi o “ideal”, mas em razão da polarização política vivida pelo país, pode ser considerado o “possível”. “É a Base possível a partir dos consensos que foram possíveis de serem criados em um país dessa dimensão, onde a educação é campo de disputa permanente.
E esse possível é sempre um risco, porque retirar algumas coisas pode significar elas não foram contempladas”, afirma. “Existem coisas importantes para o país e para esses estudantes que estão sendo formados, que no entanto não podem ser negligenciadas, como por exemplo a educação para tolerância e valorização das diferenças.

O bom relacionamento entre os entes federativos (municípios, estados e governo federal) e a sociedade é considerado por Cleuza Repulho crucial para que a Base saia do papel e ganhe as salas de aula. “Todos precisam estar mobilizados e cientes de seu papel, sejam estados, municípios, MEC, terceiro setor, ou a comunidade escolar, que vai acompanhar o processo”. Segundo ela, redes municipais muito pequenas, por terem equipes técnicas reduzidas (“Conheço algumas com só duas pessoas!”), precisam do apoio do terceiro setor, das universidades e dos estados para que seja feita uma construção coletiva, que respeite o que é bom para cada um, mas garanta oportunidades técnicas e conhecimento. Isso vai ser muito importante, não é impossível, mas demanda coordenação”, diz.

---