Está na hora de atualizar a BNCC?

O Brasil possui instrumentos normativos que tanto orientam, quanto avaliam a educação básica no país. Alguns deles, inclusive, lançados antes dos anos 2000. Com as mudanças nas salas de aula cada vez mais rápidas, puxadas pelas tecnologias digitais e novas formas de organização social e do conhecimento, é necessário fazer uma revisão das orientações ainda em prática? Homologada em 2017, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), prevê uma série de habilidades e competências que devem ser desenvolvidas ao longo dos anos, da educação infantil ao ensino médio. 

Dez anos depois, ela continua respondendo aos desafios ou precisa ser atualizada para contemplar as novas demandas da educação? Este foi um dos questionamentos centrais do “Educação Já 2026”, promovido pelo Todos pela Educação nesta terça-feira, 14, em São Paulo.

Para Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas no Todos pela Educação, a despeito de todos os avanços alcançados pela BNCC, é natural que se faça um balanço crítico e uma análise do que é possível melhorar.

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“A Base Nacional Comum Curricular, aprovada há quase 10 anos, foi um movimento muito importante que o país fez. Vale lembrar que muitas redes de ensino sequer tinham currículos, e a BNCC trouxe avanços significativos tanto para as secretarias quanto para dentro da sala de aula”, afirma Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas no Todos pela Educação. 

É hora da revisão?

Apesar de considerá-la uma revolução, há quem destaque a maneira como o texto é apresentado, como quase “ilegível” em alguns trechos. “É como se ela tivesse sido escrita para se proteger de críticas”, diz Claudia Costin, presidente do Equidade.Info e ex-Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro. 

“Rever a linguagem é fundamental”, argumentou. Durante o painel “Modernização da agenda educacional com equidade: currículo e avaliação”, Claudia relembrou que ao visitar uma escola perguntou aos professores de educação infantil se tinham lido a BNCC. “Se leram, nem todos entenderam”. 

A educadora não tira os méritos do documento. Pelo contrário: a entende como um “pré-currículo”, no qual os estados e municípios se inspiram para criar seus próprios. 

Boa até que ponto?

Diego Calegari, secretário de educação de Joinville (SC), concorda com a visão de Claudia:  em termos de conteúdo, a BNCC é boa, mas apresenta problemas em relação à forma. Em sua opinião, há muitos  currículos existentes que são cópias literais da base, o que cria problemas quando chega nas escolas.

“Quando ela aterrissa nas nossas redes e nas salas de aula, como currículo, vejo que o problema não é de conteúdo. Ela não está desajustada em termos do que está ocorrendo em outros locais do mundo”, apontou. 

Para o secretário, contudo, a BNCC “é longa e sem lógica de prioridades”.

“Quando o professor recebe dezenas de habilidades listadas, o currículo acaba caindo nesse lugar da piscina de 1km de comprimento e 1cm de profundidade”, afirma. O que acontece, segundo o educador, é que as habilidades e competências previstas tornam-se parte de uma lista de tarefas que os professores precisam cumprir e os estudantes, por sua vez, têm acesso acelerado a alguns conteúdos devido à necessidade de cumprimento de tarefas. 

Se temos um direito constituído, ele precisa ser claro

Outro impedimento apontado por Diego diz respeito à clareza do texto da BNCC quanto a determinadas habilidades.  Ele avalia que alguns trechos podem gerar margem para uma ampla gama de interpretações.

“Se você pedir para 10 professores lerem uma determinada habilidade, provavelmente você terá 10 interpretações diferentes. E isso, do ponto de vista do direito à aprendizagem, é muito ruim. Porque, se temos um direito construído, ele precisa ser claro. Deve ser explícito: ‘Olha, essa é a linha de chegada, isso é o que o aluno precisa aprender’. Então, acho que a redação da habilidade, em alguns aspectos, precisa ser mais assertiva”, destaca.

Conectar-se com os professores

Francisco Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e professor titular da Cátedra UNESCO FGV-DGPE (Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas), ressalta a mudança significativa no debate educacional brasileiro com a BNCC, mas ela “não produziu o que se esperava”. 

Definir expectativas de aprendizagem é só a primeira etapa, avalia Francisco. “A segunda, que é igualmente essencial, é construir com as professoras e os professores da rede, as tarefas concretas que dão vida ao currículo. Nós não fizemos isso.”

E a questão da linguagem, ora rebuscada, ora generalista, também é uma de suas queixas. “A BNCC ficou numa especificação muito genérica. Precisamos aproximá-la para uma linguagem que todos entendam, e é isso que estou chamando de ‘linguagem das tarefas’.  Uma tarefa bem definida e facilmente entendida”, destaca.

Isso não significa deixar de se preocupar com a pedagogia e com as habilidades que devem ser aprendidas em cada tarefa. Trata-se, de acordo com o professor, de criar uma ponte entre o que está no papel e as necessidades pedagógicas da sala de aula. 

“Isso não se resolve com mais documentos normativos, como, por exemplo, uma nova versão da BNCC. Resolve-se com a criação de repertórios, atividades concretas, sequências didáticas, exemplos de tarefas e também amostras do que os estudantes reais produzem”, sugere.

Saberes historicamente construídos 

Em participação remota no evento, a professora Zara Figueiredo, secretária da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão), chamou a atenção para termos contidos na BNCC que podem estar abertos à interpretação. 

“Embora a BNCC que represente um avanço importante, porque é absolutamente necessário e inegociável que se tenha um quantum de saberes, de competências a serem garantidas para todos os estudantes, independente de onde eles estejam, essas aprendizagens,  habilidades e competências não podem ser desvinculadas de uma concepção de qual o saber é historicamente legitimado”, aponta. 

Segundo a educadora, para ter a educação plural prometida na BNCC, é importante questionar quais são os conhecimentos que foram legitimados historicamente e quais não. “Você tem um conjunto de saberes populares, saberes tradicionais que não entraram no escopo”, reforçou. 

Zara reforçou que isso impacta diretamente no poder de indução que a BNCC tem nos currículos escolares. 

“De uma forma muito categórica: a base não enfrentou o racismo estrutural. Seja para questão indígena, seja para a questão étnico-racial, mais voltada para a questão dos negros. Isso não está posto”, criticou. 

O que fazer

Diego Calegari aponta que é preciso pensar nos professores. Da maneira como está posta hoje, a BNCC prevê o desenvolvimento de muitas habilidades que, segundo o educador, ficam a cargo dos professores saber onde deve gastar mais ou menos energia a fim de cumprir o currículo.

Para Claudia, ajustar o texto, para que as expectativas de aprendizagem fiquem mais claras, é um bom caminho. “A gente precisa ter textos claros, de forma que um professor com uma formação mediana consiga entender o que é esperado dele e qual é a expectativa de aprendizagem. A linguagem é fundamental. Não podemos continuar tendo medo de dizer as coisas com clareza, por receio de críticas. Se vão criticar, farão isso de qualquer maneira”. 

Não podemos continuar tendo medo de dizer as coisas com clareza, por receio de críticas

Outra sugestão é a criação de guias para elaboração dos currículos, para que eles não sejam cópias idênticas da BNCC. Além disso, os especialistas reforçaram que é preciso pensar em uma formação para professores focada na implementação da Base. 

“Criamos o currículo municipal ou estadual e devemos formar os professores baseados nesse ponto. Porque agora, cada vez mais, se usa inteligência artificial para gerar o currículo, o que eu acho ótimo. A inteligência artificial ajuda a gerar planos de aula, o que é muito bom, mas eu não sei o que essas plataformas entenderam, se nem o professor entendeu”, enfatiza.